Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Pires, Adriana Dias Moreira
• Orientador(a): Valença, Daniel Araújo
• Banca de defesa: Silva, Maria Beatriz Oliveira da , Costa, Rodrigo Vieira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Proteção ambiental; Áreas de Preservação Permanente; Desenvolvimento sustentável; Direito; Marxismo; Environmental protection; Permanent Preservation Areas; Sustainable development; Law; Marxism
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7340

A presente dissertação tem por objetivo contribuir com a reflexão crítica acerca do conflito existente entre o desenvolvimento econômico da atividade salineira e a proteção ambiental das Áreas de Preservação Permanente – APP situadas no estuário Apodi-Mossoró, a partir de um referencial teórico marxista e marxiano. Para tanto, utiliza-se as categorias marxianas do trabalho, valor e mercadoria a fim de possibilitar a compreensão das contradições envoltas no conflito instaurado no contexto de produção de sal norte-rio-grandense. A pesquisa foi desenvolvida a partir do método materialista histórico-dialético, construído pela teoria social marxiana, posto que para atingir o objetivo proposto se impôs a utilização de um método de interpretação dinâmico e totalizante da realidade, de modo que o conflito instaurado pudesse ser visto como parte do desenvolvimento histórico. O aprofundamento da abordagem crítica promovida pelo pensamento de Marx e Engels permite situar o direito enquanto forma jurídica vinculada à forma mercadoria, destacando-se seus limites estruturais para a efetivação da preservação do meio ambiente. A crítica que se desenvolve a partir daí admite uma demonstração de como a degradação ambiental, advinda da crise do capitalismo, se legitima a partir de representações jurídicas inseridas no campo da política através do Estado, sendo a decretação de interesse social da atividade salineira no Oeste Potiguar exemplar neste sentido. A crise ecológica como crise advinda do capitalismo não pode ser compreendida fora das relações de produção e de propriedade que o fundam e, dessa forma, compreende-se que a ideia de sustentabilidade não é conciliável com a economia de mercado capitalista, na qual tanto o ser humano quanto a natureza estão submetidos à condição de mercadorias. Embora a problemática ambiental não possa ser eliminada através do direito, não nos é dado abolir ou não usar o direito. Por isso, se apresenta a judicialização como tática possível para preservação das APP do estuário Apodi-Mossoró. Porém, não há como se falar em desenvolvimento sustentável sem que haja a transformação das relações de produção e a superação do capitalismo