Direito à educação, gasto público e desenvolvimento: um exame do cenário brasileiro de 1999 a 2018

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Rocha, Ianara Maressa Macedo da
• Orientador(a): Seixas, Luiz Felipe Monteiro
• Banca de defesa: Seixas, Luiz Felipe Monteiro , Cabral, Gustavo César Machado , Leurquin, Pablo Georges Cícero Fraga
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação; Desenvolvimento; Gasto Público; Desigualdade; Política Pública; Education; Development; Public Expenditure; Inequality; Public policies
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7343

A educação é um direito historicamente relacionado com o desenvolvimento de um país, se caracterizando como uma liberdade instrumental (oportunidade social), na abordagem das capacitações de Amartya Sen. No Brasil, a educação possui previsão desde a Constituição de 1824, só atingindo a universalidade na Constituição de 1988. Esse avanço demonstra uma mudança de postura estatal, que precisou alinhar suas políticas públicas para atender o anseio constitucional. Com isso, tem-se como objetivo geral a discussão da necessidade de um projeto social de desenvolvimento com base nas capacidades senianas voltadas à educação, verificando a relação entre educação e desenvolvimento, a partir do recorte normativo da Constituição de 1988, e os efeitos dos investimentos públicos em educação. Como objetivos específicos, destacam-se: verificar a relação entre gasto público e desenvolvimento no Brasil; analisar como se pode promover desenvolvimento em situações de escassez de recursos públicos, partindo da abordagem de Amartya Sen, e da análise da relação entre desenvolvimento e política pública educacional; desenvolver uma pesquisa com recorte temporal dos dados disponíveis e da legislação brasileira a partir de 1988, para verificar a relação entre a norma jurídica de imposição do gasto público educacional, e quais os efeitos provocados na população. Se justifica a pesquisa na busca pela relação entre educação, desenvolvimento e gasto público, sendo esse último critério o ponto de partida para verificar sua influência nos demais fatores. Em termos metodológicos, foram adotados o método de pesquisa dedutivo, com abordagem quali-quantitativa, já que pretende o levantamento dos dados orçamentários pós-1988 e 2004 até 2018. Possui natureza básica, e quanto ao objetivo, a pesquisa é explicativa e bibliográfica, já que parte de dados orçamentários, relatórios e estudos para compreender e vislumbrar uma possível relação de causa e efeito entre gasto público com educação e desenvolvimento. Está dividida em 3 capítulos nucleares, sendo que o primeiro discute os aspectos conceituais, qualificadores, jurídicos, políticos e econômicos do gasto público, com vistas a identificar um marco jurídico do gasto público no Brasil; o segundo debate o desenvolvimento em situações de crise fiscal, discute a teoria das capacitações de Amartya Sen, relacionando desenvolvimento e política pública educacional; e, o terceiro capítulo analisou os dados coletados, bem como o recorte jurídico-temporal escolhido e suas justificativas, além de discutir os efeitos da execução orçamentária para a sociedade brasileira, dentro da perspectiva do desenvolvimento. Em termos de considerações finais, revela-se uma conclusão positiva de aumento de investimentos em educação dentro do recorte, bem como um aumento positivo dos números educacionais, como taxa de frequência escolar e conclusão. Porém, ainda há intersseccionalidades regional e étnico-racial, que precisam ser observadas e terem investimentos direcionados para quebrar os ciclos de pobreza, e consequentemente, reduzir a desigualdade e estimular o desenvolvimento pleno