Propriedade, cidade e proteção jurídico-urbanística do patrimônio cultural: estudo de caso sobre o tombamento do edifício São Pedro na cidade de Fortaleza

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Monteiro, Vladia Marques
• Orientador(a): Costa, Rodrigo Vieira
• Banca de defesa: Aguiar, Marcus Pinto , Oliveira, David Barbosa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal Rural do Semi-Árido
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Propriedade; Cidade; Patrimônio Cultural; Edifício São Pedro; Fortaleza; Property; City; Cultural heritage; São Pedro Building
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6812

O presente trabalho tem por escopo analisar o caso da tutela jurídico-urbanística do Edifício São Pedro, que se trata de uma edificação situada na cidade de Fortaleza-CE e considerada patrimônio cultural local. O prédio está atualmente em estado de abandono, sofre com descompromissos a deveres de conservação, possui um projeto de requalificação cuja adequação jurídica pretende-se investigar, além de representar uma edificação com importância para a memória coletiva da cidade. Para o cumprimento desse intento, o primeiro capítulo aborda uma das categorias jurídicas mais marcantes para o presente caso que é o direito de propriedade, mais precisamente o direito de propriedade a ser exercido em um meio urbano e suas respectivas obrigações para com a sociabilidade. Perquire ainda qual a intelegibilidade oriunda do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para casos análogos, especialmente com relação ao dever de conservar imóveis de relevância cultural. O segundo capítulo, por sua vez, traz uma abordagem interdisciplinar sobre o direito à cidade, o processo de fixação e criação dos núcleos urbanos no Brasil, seu diálogo com processos de globalização além da investigação que se debruça sobre a tutela da vida urbana, desde o panorama nacional, estadual e municipal adentrando inclusive, a inutilização de instrumentos que visem arrefecer a especulação imobiliária na cidade de Fortaleza, como foi o caso do IPTU progressivo no tempo. Para os dois capítulos iniciais foi utilizado o método qualitativo e técnica de revisão bibliográfica. Por fim, no terceiro e último capítulo, analisou-se as especificidades do caso propriamente dito. Aplicou-se técnicas de pesquisas como entrevistas realizadas com vozes sociais, acadêmicas e institucionais sobre o tombamento do Edifício, questionários estruturados aplicados a uma amostragem de fortalezenses transeuntes do entorno do prédio e análise documental dos processos administrativos e judicial relativos ao caso. O terceiro capítulo busca responder às perguntas sobre relevância para a comunidade da existência de um bem cultural, se houve inoperância do Poder Público no transcurso administrativo de declaração de importância cultural, quais os valores que se agridem no caso do Edifício São Pedro e se há supedâneo na legislação urbanística para a requalificação requerida pelos proprietários