Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN
Ano de defesa: | 2021 |
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Instituição de defesa: |
Universidade Federal Rural do Semi-Árido
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Programa de Pós-Graduação em Direito
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Departamento: |
Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH
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País: |
Brasil
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Palavras-chave em Português: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6119 |
Resumo: | O presente trabalho tem por objetivo analisar o fenômeno da judicialização da saúde no Município de Mossoró/RN, especialmente a partir do exame dos processos judiciais que envolvem o fornecimento de prestações materiais em saúde aos usuários locais do Sistema Único de Saúde. De início, o trabalho buscou discutir a fundamentação e a construção teórica do direito à saúde, bem como os principais argumentos doutrinários e jurisprudenciais, favoráveis e desfavoráveis, em relação à efetivação do direito à saúde pela via judicial. Em seguida, foram levantados dados, na Justiça Federal, dos processos judiciais pleiteando a concessão de insumos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos de interesse à saúde, que têm como réu o Município de Mossoró/RN, bem como realizadas entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo de judicialização, sendo também discutidos os impactos e consequências dessa prática. Por fim, constatou-se a necessidade de definição de critérios e parâmetros nas decisões judiciais envolvendo o direito à saúde, bem como o fortalecimento das políticas públicas envolvendo a efetivação desse direito, a partir da atuação integrada dos entes e da própria sociedade civil, de modo a evitar que o Poder Judiciário seja utilizado como principal via para acesso aos serviços de saúde, o que acaba por gerar diversos conflitos e iniquidades no próprio sistema |
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Em seguida, foram levantados dados, na Justiça Federal, dos processos judiciais pleiteando a concessão de insumos, medicamentos e procedimentos cirúrgicos de interesse à saúde, que têm como réu o Município de Mossoró/RN, bem como realizadas entrevistas com os sujeitos envolvidos no processo de judicialização, sendo também discutidos os impactos e consequências dessa prática. 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Then, data were collected, in the Federal and State Courts, of the lawsuits seeking the granting of supplies, medicines and surgical procedures of interest to health, which have the defendant in the Municipality of Mossoró/RN, as well as interviews with the subjects involved in the judicialization process, also discussing the impacts and consequences of this practice. Finally, there was a need to define criteria and parameters in judicial decisions involving the right to health, as well as the strengthening of public policies involving the realization of this right, based on the integrated performance of entities and civil society itself, in order to prevent the Judiciary from being used as the main route to access health services, which ends up generating several conflicts and inequities in the system itselfCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESporUniversidade Federal Rural do Semi-ÁridoPrograma de Pós-Graduação em DireitoUFERSABrasilCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHMEDEIROS, Thomas Blackstone de. Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN. 2021. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.CC-BY-SAinfo:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOConflitosDireito à saúdeJudicializaçãoPoder judiciárioConflictsRight to healthJudicializationJudicial branchJudicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RNinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSAinstname:Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)instacron:UFERSATEXTThomasBM_DISSERT.pdf.txtThomasBM_DISSERT.pdf.txtExtracted texttext/plain293696https://repositorio.ufersa.edu.br//bitstream/prefix/6119/3/ThomasBM_DISSERT.pdf.txt8141efac5e2bd94aff118b6457b32097MD53THUMBNAILThomasBM_DISSERT.pdf.jpgThomasBM_DISSERT.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1280https://repositorio.ufersa.edu.br//bitstream/prefix/6119/4/ThomasBM_DISSERT.pdf.jpg5f496bbb61abfdd0989f6d8883fa7e02MD54ORIGINALThomasBM_DISSERT.pdfThomasBM_DISSERT.pdfapplication/pdf1602497https://repositorio.ufersa.edu.br//bitstream/prefix/6119/1/ThomasBM_DISSERT.pdf756625d7de6210601d3af2ec3f229dc4MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866https://repositorio.ufersa.edu.br//bitstream/prefix/6119/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52prefix/61192022-06-06 15:23:12.191oai:repositorio.ufersa.edu.br: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 Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufersa.edu.br/PUBhttp://bdtd.ufersa.edu.br/oai/requestdirecaosisbi@ufersa.edu.br|| direcaosisbi@ufersa.edu.bropendoar:2022-06-06T18:23:12Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFERSA - Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)false |
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