Crise estrutural do capital e o endividamento do sujeito: a estratégia nacional de educação financeira como instrumento na reconfiguração capitalista

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Moreira, Débora Guimarães Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Crise estrutural do capital; Endividamento; Formação social brasileira; Estratégia Nacional de Educação Financeira; Structural crisis of capital; Indebtedness; Brazilian social formation; National Strategy for Financial Literacy
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8885

A presente dissertação tem como objeto de investigação da Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF), abarcando no interior dessa discussão, a questão do endividamento do sujeito, proveniente das mudanças no sistema capitalista de produção, a partir das crises estruturais que o embateram, sobretudo, a partir de 2008. A hipótese central é a de que a ENEF é uma estratégia do capital em busca de “educar financeiramente” os sujeitos em sociedade, com ações pautadas na disseminação do mercado financeiro e seus produtos, ou seja, do crédito, engajando-os ao capitalismo de base financeira, fruto da crise estrutural do sistema. Nossa investigação tem como objeto geral compreender o papel da ENEF, política implementada pelo governo federal, mas coordenada por órgãos do sistema econômico estatal e pelo mercado financeiro, principalmente, relacionando-a à questão do endividamento do sujeito que assola a contemporaneidade. Para atingir tal objetivo, realizamos uma pesquisa bibliográfica e documental. Para apreender as diretrizes da estratégia estudada, efetuamos uma pesquisa documental a partir do site em que se dissemina a ENEF, o “Vida e Dinheiro”, em que analisamos relatórios anuais, decretos-lei, portarias, deliberações, cartilhas e infográficos. Além disso, buscamos em documentos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), esclarecimentos sobre a cultura da educação financeira que vem se difundindo por meio desse organismo e o que neles transfere-se para o caso brasileiro. Assim, vimos diversos relatórios, com princípios, recomendações e fundamentos sobre a temática, além de recomendações para o Brasil. A análise aprofundada da ENEF permitiu-nos concluir que há sintonia entre a política de educação financeira implantada no Brasil e as reconfigurações capitalistas que ocorreram diante da crise que assola o sistema do capital financeirizado, o qual tem na dispersão do crédito e, assim, da dívida, uma necessidade diante da superacumulação de mercadorias, desemprego e intempéries que as crises geraram, para não bloquear o consumo. Entretanto, em tempos de dívidas que abrangem todo o sistema, incluindo estados, empresas capitalistas e a vida dos sujeitos individualmente, o “engajamento” desses últimos tornou-se medida governamental, coordenada pelo mercado financeiro, movimento para a inclusão dos produtos financeiros em suas vidas, afirmando que poderão dirigir as suas dívidas se “educados financeiramente”.