Um continuum particular de alterações trabalhistas: o processo de formação das contrarreformas em curso no Brasil contemporâneo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Queiroz, Jéssica da Cruz Rangel
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Conflito social; Direito do trabalho; Neoliberalismo; Reforma trabalhista; Arrefecimento político; Social conflict; Labour rights; Neoliberalism; Labour laws reform; Political cooling
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/22577; http://dx.doi.org/10.22409/PPGDAP.2021.m.12496035799

A presente dissertação é fruto de uma pesquisa de mestrado que teve como seu objeto de análise as alterações implementadas sobre a legislação trabalhista no Brasil entre os anos de 2017 e 2020. O objetivo geral da pesquisa, por sua vez, foi investigar o longo processo de conformação de direitos trabalhistas no Brasil até o presente momento em que as ofensivas a tais direitos se tornam particulares ou agudizadas, em comparação a alterações de mesma natureza, porém implementadas desde recortes temporais anteriores. O problema da pesquisa, ao qual se buscará responder, pode ser sintetizado nas seguintes questões: o que, nas alterações implementadas à legislação trabalhista no Brasil entre os anos de 2017 e 2020, autoriza a se tratar, as mesmas, como agudas ou particulares em comparação a alterações de mesma natureza implementadas desde recortes temporais anteriores? Ainda, como se desenharam os embates próprios da luta de classes no país, de modo que as ofensivas à legislação trabalhista no Brasil possam se conformar, agora, em uma síntese especialmente nociva à classe trabalhadora? A dissertação se encontra dividida em quatro capítulos. O primeiro buscou justificar o uso do Materialismo Histórico e Dialético enquanto base epistêmico-metodológica da pesquisa e buscou apresentar as técnicas e procedimentos empregados na mesma. O segundo capítulo buscou oferecer alguns suportes, a nível global, para que fosse possível compreender aos fundamentos das alterações analisadas. O terceiro capítulo buscou recuar, agora em âmbito nacional, à conformação dos direitos trabalhistas no Brasil, abordando caminhos e descaminhos da luta de classes no país, sempre da perspectiva dos direitos trabalhistas, até o presente momento. O quarto capítulo buscou discutir aurora e ocaso do neoliberalismo de esquerda no país, apontando para seus desdobramentos relativos ao objeto da pesquisa. Por fim, a pesquisa concluiu que a particularidade do presente continuum de alterações à legislação trabalhista, não obstante as continuidades que comporta, se encontra tanto em suas características mais evidentes, quanto na síntese histórica do presente. Com relação às características, estas estariam manifestadas na intensidade e na profundidade com que se tem alterado a legislação trabalhista nos últimos anos, especialmente entre 2017 e 2020. Com relação à síntese do presente, que se refere ao desenvolvimento histórico da luta de classes no Brasil, a mesma se configuraria como especialmente nociva à classe trabalhadora em função da contraposição entre uma antítese política enfraquecida e uma tese antes conciliada, mas agora recrudescida. Concluiu-se que, nos planos do objetivo e do subjetivo, alguns processos precisaram se desenvolver e amadurecer para que as contrarreformas trabalhistas, hoje em curso, pudessem se efetivar do modo como se efetivam, ainda que os esforços para a viabilização destas contrarreformas não sejam recentes no Brasil. Identificou-se e discutiu-se, neste sentido, o processo de arrefecimento das expressões políticas do antagonismo de classe no Brasil, além de outros processos mais detidos ao âmbito do Estado stricto sensu, que se mostraram determinantes para que, em comparação com outras ofensivas aos direitos trabalhistas, inclusive aquelas propriamente neoliberais, as presentes ofensivas pudessem se configurar agudas e particularmente nocivas à classe trabalhadora