Análise crítica do percentual de compensação ambiental aplicada para os empreendimentos potencialmente poluidores do Estado do Rio de Janeiro

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Barros, Mariana de Almeida de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Programa de Pós-graduação em Sistemas de Gestão
Segurança do Trabalho, Meio-ambiente, Gestão pela Qualidade Total
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Economia ambiental
Compensação ambiental
Valor econômico do recurso ambiental
Environmental Economics
Environmental compensation
Economic value of environmental resources
CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA DE PRODUCAO
Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/19638
Resumo: This paper aims to review the literature to demonstrate legal developments with regard to environmental compensation, since its creation by law 9.985/2000 to the present day. It will be presented the Terms of Appointment of Environmental Compensation signed between the entrepreneurs and the environmental agency of Rio de Janeiro, the State Environmental Institute (INEA), signed in 2009. The presentation of the facts in chronological order will aid understanding the current situation, where the undefinitions have created uncertainties for the entrepreneur about the value to be set for payment of non-mitigable impacts, as fragility of argument for the environmental agency. After reviewing the literature, including relevant legislation and the concepts of Environmental Economics, licensing and analysis conducted in 2009, it was concluded that the current methodology of calculation needs to be improved to achieve its main goal which is able to set compensation counteract the damage caused to the negative environmental settings
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