Urbanismo para os pobres: política e gestão para os espaços urbanos da habitação de baixa renda

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Queiroz, Mário Márcio Santos
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Niterói
• Palavras-chave em Português: Espacialização urbana; Política e gestão territorial; Habitação de baixa renda; Rio de Janeiro/Brasil; Lisboa/ Portugal; Espaço urbano; Urbanização; Gestão urbana; Política habitacional; Habitação de interesse social; Rio de Janeiro (RJ); Lisboa (Portugal); Expertise urban; Policy and land management; Housing low income; Rio de Janeiro/Brazil; Lisbon/Portugal
• Link de acesso: http://app.uff.br/riuff/handle/1/24027

A presente tese procura associar dois processos distintos e interagentes relacionados à questão da espacialização sobre o território das cidades; Tal associação dar-se-á através de estudos sobre a ação do poder público na implantação de políticas e programas para habitação de baixa renda ao longo do tempo, que foram revelados pela prática processual, para qualificar os espaços urbanos destinados aos pobres no Brasil e em Portugal. Estes processos foram vistos durante o período de vigência de dois programas habitacionais, respectivamente, os do Banco Nacional da Habitação – BNH, entre 1964 e 1986, no Brasil, e os do Serviço de Apoio e Ambulatório Local – SAAL, no pós-1974, em Portugal. O objetivo geral foi desvendar sob que condições ocorreram às ações institucionais voltadas para a inserção dos pobres no território urbano brasileiro. Paralelamente, investigaram-se os critérios das ações operacionais ocorridas em Portugal, cujas propostas propiciaram adequadas formas de integração sócio-espacial para as distintas classes sociais no território luso. Buscou-se avaliar o estabelecimento de procedimentos institucionais que puderam regular a ocupação e o uso do solo, no que tange aos espaços residenciais destinados aos diversos estratos sociais, mas, potencialmente, aos pobres, de forma que pudessem ter ocupado espaços interligados à dinâmica urbana. Comprova-se a premissa de que a ocupação territorial se submeteu à prática capitalista ao propiciar a implantação de modelos de assentamentos, planejados ou “espontâneos”, no país, os quais não inseriram a população de baixa renda na malha urbana, excluindo-a de se beneficiar da qualidade da habitação e da infraestrutura de serviços e transportes nas áreas de sua inserção. As políticas e programas que disponibilizem moradias populares inseridas no espaço urbano consolidado no Brasil têm demonstrado falta de continuidade em suas efetivações e não compatibilização com os efeitos da urbanização, desde meados do século XX até a atualidade, apesar de contar com novos instrumentos de planejamento e gestão no pós-1988.Como contraponto, Portugal propiciou programas habitacionais de continuidade desde a década de 1930, segundo ações perenizadas para a habitação social, ainda que no período ditatorial tenham se tornado insuficientes para responder à crescente demanda habitacional dos pobres. A metodologia adotada visou alcançar uma aproximação gradativa em relação à integração obtida, que se encontra principalmente referenciada pela ação do Estado em suas diversas escalas, e na atuação dos agentes sociais e econômicos dominantes nos estágios do capitalismo nos dois países. Assim, previu-se o desenvolvimento de etapas de aproximação em relação a essas realidades, com indicação de métodos, instrumentos e variáveis percebidos nos levantamentos de dados e informações, e na revisão de políticas e experiências obtidas com os programas de habitação realizados. Atentou-se para o fato das diferentes conjunturas concernentes a cada período nos dois países e, em particular, em relação às cidades do Rio de Janeiro e de Lisboa, práticas de espacialização para assentamento dos pobres nas áreas urbanas. Os resultados obtidos apontam para a confirmação da hipótese principal formulada sobre o instrumental de gestão governamental disponibilizado, de modo a configurar novas propostas de planejamento territorial, as quais considerem a inserção dos segmentos sociais populares. Presume-se a constatação de (in)eficácia no uso dos recursos e insumos financeiros e a (in)suficiência das respostas oferecidas. Estas fizeram contraponto em relação às demandas crescentes da população por habitação de interesse social, também em face das formas de organização social no conjunto das experiências analisadas, no Brasil, que se diferem, substancialmente, das ações promovidas pelo poder público para o território português. No balanço final destacam-se ainda: aprofundamento teórico adquirido no trajeto e a comprovação da gestão praticada nas implementações analisadas e concretizadas em diferentes territorialidades e temporalidades, no rastro das lacunas deixadas no atendimento aos princípios e potencialidades referentes a estas políticas e programas.