O processo de implantação da política de assistência social nos Municípios da Fronteira Noroeste do RS

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Mantey, Ana Sabina
• Orientador(a): Rotta, Edemar
• Banca de defesa: Silva, Jorge Alexandre da, Lago, Ivann Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
• Departamento: Campus Cerro Largo
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Assistência social; Política Nacional de Assistência Social (PNAS); Fronteira Noroeste; Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1954

Esta dissertação busca compreender o processo de implantação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) nos municípios da região Fronteira Noroeste do Rio Grande do Sul, através da análise dos princípios, das diretrizes, das estruturas e das formas de gestão; visando assim contribuir para a qualificação dos processos na direção da garantia de direitos dos demandantes. Tomando como pressuposto a diretriz da descentralização e com base na estratégia da territorialização, a configuração regional e os municípios constituem locais férteis de análise sobre a implantação de Políticas Públicas, neste caso da PNAS/2004. Com base nos princípios e categorias do método dialético crítico, esta pesquisa concentra seu foco na resposta dada por quatro municípios de grande influência no COREDE Fronteira Noroeste, escolhidos principalmente a partir do porte populacional e do nível de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): Santa Rosa, Três de Maio, Horizontina e Santo Cristo. O estudo inicia com um debate sobre os direitos com enfoque aos sociais, adentrando na assistência social como direito do cidadão. Com base em uma revisão bibliográfica, versa do percurso traçado pelos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, desde o período colonial até a Carta Constitucional de 1988, com suas garantias sociais, e aponta ao percurso histórico de transformação das ações assistencialistas e fragmentadas no processo que configura a atual Política Pública de Assistência Social. Na sequência apresenta um debate acerca do processo de constituição da PNAS, com ênfase aos seus princípios e diretrizes fundantes. Por último, apresenta a região e os municípios estudados, bem como os resultados da pesquisa. Realiza a análise do processo de implantação da PNAS com base no estudo das trajetórias, visando identificar os princípios e diretrizes que fundamentam a política; na análise das formas de gestão, com base nas estruturas administrativas, no controle social e nos serviços implantados; e na análise das experiências de implantação, buscando identificar as infraestruturas físicas e de pessoal constituídas para dar conta da política. Ao longo destas análises, compara as experiências dos municípios, apontando semelhanças, diferenças, limites e possibilidades vivenciadas no processo prático de implantação da PNAS. O resultado deste processo, aponta as fragilidades presentes principalmente no município de gestão básica e as limitações vivenciados pelos municípios de pequeno porte I e II, mas também as possibilidades de efetivação da política por meio da criação de estruturas, da melhoria dos espaços físicos e da desprecarização dos vínculos dos trabalhadores do SUAS, possibilidades que encontram maior viabilidade nos municípios que assumem a gestão plena e ocorrem com maior rapidez em municípios de maior porte.