Transparência na gestão pública Municipal nos Municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões/RS

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Santos, Micheli dos
• Orientador(a): Visentini, Monize Sâmara
• Banca de defesa: Löbler , Mauri Leodir, Dalcin, Dionéia, Lago, Ivan Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
• Departamento: Campus Cerro Largo
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Lei de Acesso à Informação (LAI); Transparência pública; Portais eletrônicos; Região das Missões; Gestão pública
• Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1572

A presente pesquisa teve como finalidade analisar a transparência da gestão pública municipal em portais eletrônicos nos municípios que integram o Conselho Regional de Desenvolvimento das Missões/RS. Para atingir este objetivo, a metodologia adotada foi a pesquisa descritiva, com abordagem quanti-qualitativa. Na coleta de dados, primeiramente avaliou-se nos portais eletrônicos dos municípios investigados, o grau de cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), por meio da aplicação da EBT (Escala Brasil Transparente), bem como a transparência passiva por meio do pedido eletrônico de acesso à informação; na sequência, o ITGP-M (Índice de Transparência da Gestão Pública Municipal) foi agregado a EBT; e por último foram realizadas entrevistas com dez gestores públicos a fim de aprofundar os achados na etapa anterior. Os resultados apontam que na região de abrangência do COREDE Missões os níveis de transparência são considerados baixos. Conforme a EBT, apenas um município da região alcançou nota máxima (10,00). De acordo com o ITGP-M a situação fica ainda pior, pois em uma escala de pontuação de 0 a 143, o município com melhor índice alcançou 76 pontos, obtendo um índice de transparência de 53%, o que é considerado um nível bom, porém, apenas três municípios da região encontram-se neste nível, enquanto os demais ficaram em situações consideradas ruins, com o último colocado registrando um índice de 35 pontos, representando 24% de transparência. A etapa qualitativa do estudo vem a corroborar os achados na etapa quantitativa. De acordo com os relatos dos gestores públicos, há certa resistência quanto à disponibilização de informações, predominando ainda a cultura patrimonialista. Os dados de disponibilização obrigatória são fornecidos sem ressalvas, enquanto os demais passam por “filtro” da administração, o que tem impedido a efetividade da LAI. Assim, para que a LAI se concretize na região em análise como uma política pública, faz-se urgente a capacitação de servidores e gestores públicos quanto ao acesso à informação, tendo em vista que são estes que tem o papel de implementar tal política e tem o contato direto com o cidadão, representando o Estado nesta relação.