Estado e políticas de gestão pública: uma análise garantista em municípios do noroeste Rio-Grandense

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Severo, Rodrigo
• Orientador(a): Corazza, Gentil
• Banca de defesa: Mello, Kátia Santo Sé, Rotta, Edemar
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Fronteira Sul
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas
• Departamento: Campus Cerro Largo
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Gestão pública; Administração pública; Políticas de gestão pública; Mesorregião Noroeste Rio-grandense; Prestação de serviços; Recursos humanos
• Link de acesso: https://rd.uffs.edu.br/handle/prefix/1565

Em um contexto no qual a Administração Pública sofre com a falta de proficiência e probidade, os governos necessitam de políticas de gestão que possam renová-la. Esta dissertação é resultado de uma pesquisa pertencente à vertente jurídico-teórica. A metodologia utilizada de natureza qualitativa, e a motivação, com fins exploratórios, é a melhoria da proficiência da Administração Pública por meio de Políticas de Gestão Pública. O objetivo do estudo foi mapear, analisar e compreender, a partir de um ponto de vista garantista, as Políticas de Gestão Pública. Inicialmente, por meio de pesquisa bibliográfica, foi realizado um estudo histórico, conceitual e legal do Estado e da Administração Pública. Em seguida, foi construído um referencial teórico com base na doutrina e na lei, que permitiu compreender o que são estas políticas. Para dar suporte fático, por meio de uma pesquisa telemática- documental, foram selecionados no âmbito da Administração Pública do poder executivo em quatro municípios da mesorregião Noroeste Rio-grandense – Erechim, Ijuí, Santo Ângelo e Santa Rosa – os instrumentos de planejamento orçamentário e de gestão – PPA , LDO e LOA. Em termos analíticos, com o propósito de reconhecer a visibilidade e o protagonismo destas políticas, foram mapeadas suas prioridades e tendências em quatro domínios (áreas) – “Papel do Estado, arquitetura organizacional e de serviços administrativos”; “Ajuste fiscal, arrecadação e controle”; “Qualidade e transparência na prestação dos serviços públicos”; e “Políticas de recursos humanos” –, além da identificação do alinhamento entre os instrumentos. A literatura confirmou a visibilidade e a necessidade de seu protagonismo, destacando que a Administração Pública deve ser pensada a partir de uma concepção de Política Pública, balizada na subordinação aos preceitos constitucionais. O suporte fático permitiu confirmar o alinhamento entre os instrumentos e o protagonismo das Políticas de Gestão Pública, priorizando as de “recursos humanos”, em meio às 167 intervenções nos quatro domínios. O estudo demonstrou que a maior parte dos governos municipais têm se preocupado em orientar e planejar os rumos de suas Administrações por meio de Políticas de Gestão Pública, bem como, executá-las em prol de uma proficiência administrativa, e em garantia de um bom governo e de uma boa Administração. Dessa forma, o protagonismo e o constante aperfeiçoamento das Políticas de Gestão Pública tornam-se de fundamental importância para minimizar problemas decorrentes da falta de proficiência e probidade da Administração Pública.