Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho lattes
Orientador(a): Borges, Pedro Célio Alves lattes
Banca de defesa: Borges, Pedro Célio Alves lattes, Nascimento, Elimar Pinheiro do, Mendonça, Marcelo Rodrigues, Ferreira, Denise Paiva, Freitas, Rivalino Antônio de
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Sociologia (FCS)
Departamento: Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7246
Resumo: Among the themes that appear in the agenda of environmental policy, the water crisis, which affects a large part of the world, is an important item that arouses the interest of governments and several social, environmental and market segments. In the globalized world, public policies and modes of management of water resources can be seen as a strategic and geopolitical issue given the importance of water for productive processes and life itself. In Brazil, water is managed by the basin committee, an administrative unit that is different from the politicaladministrative division of the Federation as established by the Federal Constitution of 1988. This work aims at discussing and understanding the role of the Basin Committee of the Paranaíba River in the of creation and decision processes of policies for the management of water resources in the basin as an integration of the institutional arrangement as defined by Law 9.433/1997, which establishes the participation of the Public Power, users and the organized civil society as agents in the shared management of water resources in Brazil. The investigated problem has been synthesized into an open question: What is the political protagonism of the basin committees within the institutional arrangement of decentralization of the national policy on water resources? The work is grounded on the hypothesis that the role of political protagonist of the basin committees is secondary in the decentralized structure of management of water resources in Brazil. Multi-method quality research was chosen as it is an approach that does not constrain the researcher to any given specific method only, but it also allows a wider range of data collection. In the present study, upon the association of more than one method of qualitative research, the multi-method approach was configured in the use of more than one instrument of field research and in the performed analysis. The work seeks to analyze and understand the dynamics of the decision-making process adopted by the Paranaíba River Basin Committee, with reference to the decentralization format for the management of water resources adopted by Law 9433/1997 and by the National Policy and Water Resources.The Basin Committee of the Paranaíba River was created through a Presidential Decree on 16 July 2002 and installed in 2008. It occupies an area of 63.3% of the state of Goiás, 3.4% of Mato Grosso do Sul, 31.7% of Minas Gerais and 1.6% of the Federal District. It encompasses 197 municipalities and the Federal District4. The research analyzes the period between the installation of the Basin Committee of the Paranaíba River – namely the year 2008 – and the publishing of the Plan of Water Resources of the Basin, in 2014.
id UFG-2_c7c678bd3481e26823fa3bda4e02e1c8
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7246
network_acronym_str UFG-2
network_name_str Repositório Institucional da UFG
repository_id_str
spelling Borges, Pedro Célio Alveshttp://lattes.cnpq.br/7554830885023925Borges, Pedro Célio Alveshttp://lattes.cnpq.br/7554830885023925Nascimento, Elimar Pinheiro doMendonça, Marcelo RodriguesFerreira, Denise PaivaFreitas, Rivalino Antônio dehttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho2017-05-03T11:59:58Z2016-07-28CORRÊA, E. C. C. Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba. 2016. 198 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7246Among the themes that appear in the agenda of environmental policy, the water crisis, which affects a large part of the world, is an important item that arouses the interest of governments and several social, environmental and market segments. In the globalized world, public policies and modes of management of water resources can be seen as a strategic and geopolitical issue given the importance of water for productive processes and life itself. In Brazil, water is managed by the basin committee, an administrative unit that is different from the politicaladministrative division of the Federation as established by the Federal Constitution of 1988. This work aims at discussing and understanding the role of the Basin Committee of the Paranaíba River in the of creation and decision processes of policies for the management of water resources in the basin as an integration of the institutional arrangement as defined by Law 9.433/1997, which establishes the participation of the Public Power, users and the organized civil society as agents in the shared management of water resources in Brazil. The investigated problem has been synthesized into an open question: What is the political protagonism of the basin committees within the institutional arrangement of decentralization of the national policy on water resources? The work is grounded on the hypothesis that the role of political protagonist of the basin committees is secondary in the decentralized structure of management of water resources in Brazil. Multi-method quality research was chosen as it is an approach that does not constrain the researcher to any given specific method only, but it also allows a wider range of data collection. In the present study, upon the association of more than one method of qualitative research, the multi-method approach was configured in the use of more than one instrument of field research and in the performed analysis. The work seeks to analyze and understand the dynamics of the decision-making process adopted by the Paranaíba River Basin Committee, with reference to the decentralization format for the management of water resources adopted by Law 9433/1997 and by the National Policy and Water Resources.The Basin Committee of the Paranaíba River was created through a Presidential Decree on 16 July 2002 and installed in 2008. It occupies an area of 63.3% of the state of Goiás, 3.4% of Mato Grosso do Sul, 31.7% of Minas Gerais and 1.6% of the Federal District. It encompasses 197 municipalities and the Federal District4. The research analyzes the period between the installation of the Basin Committee of the Paranaíba River – namely the year 2008 – and the publishing of the Plan of Water Resources of the Basin, in 2014.Dentre os temas que figuram na pauta da política ambiental, a crise hídrica, que afeta boa parte do mundo, é tema importante e desperta interesse de governos, de vários segmentos sociais, ambientais e de mercado. No cenário globalizado, as políticas públicas e formas de gestão dos recursos hídricos podem ser vistas como uma questão estratégica e de geopolítica, dada a importância da água para os processos produtivos e para a vida. No Brasil, a gestão da água deve ser feita pelo comitê de bacia, que constitui-se como uma unidade administrativa diferente da divisão político-administrativa da Federação, estabelecida pela Constituição Federal de 1988. Este trabalho tem o objetivo de discutir e compreender o papel do Comitê de Bacia do Rio Paranaíba no processo de elaboração e decisão de políticas para a gestão dos recursos hídricos no âmbito da bacia como integrante do arranjo institucional definido pela Lei 9.433/1997, que estabelece a participação do Poder Público, dos usuários e da sociedade civil organizada como atores na gestão compartilhada dos recursos hídricos no Brasil. O problema investigado foi sintetizado em uma pergunta aberta: qual o protagonismo político dos comitês de bacia dentro do arranjo institucional de descentralização da política nacional de recursos hídricos? Parte-se da hipótese de que o papel de protagonista político dos comitês de bacia é secundário na estrutura descentralizada da gestão dos recursos hídricos no Brasil. A opção metodológica foi pela pesquisa qualitativa multimétodo, uma abordagem que permite ao pesquisador/a não se restringir a um método específico, único, mas lançar mão de mais de um caminho para a coleta de dados. No estudo realizado, ao fazer a associação de mais de um método de pesquisa qualitativa, a abordagem multimétodos se configurou na utilização de mais de um instrumento de pesquisa de campo e na análise feita. Busca-se analisar e compreender a dinâmica do processo decisório adotado pelo Comitê de Bacia do Rio Paranaíba, tendo como referência o formato de descentralização da gestão dos recursos hídricos adotada pela Lei 9433/1997 e pela Política Nacional e Recursos Hídricos. O Comitê da Bacia do Rio Paranaíba foi criado pelo Decreto Presidencial de 16 de julho de 2002, e instalado em 2008. Ocupa uma área de 63,3% de Goiás, 3,4% de Mato Grosso do Sul, 31,7% de Minas Gerais e 1,6% do Distrito Federal. Abrange 197 municípios e o Distrito Federal. A pesquisa analisa o período da instalação do Comitê de Bacia do Rio Paranaíba - ano de 2008 - até a publicação do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, em 2014.Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-04-27T18:06:17Z No. of bitstreams: 2 Tese - Edwiges Conceição Carvalho Corrêa - 2016.pdf: 5348077 bytes, checksum: 0041304c213db27078ffc050691ac1ab (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-03T11:59:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Edwiges Conceição Carvalho Corrêa - 2016.pdf: 5348077 bytes, checksum: 0041304c213db27078ffc050691ac1ab (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2017-05-03T11:59:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Edwiges Conceição Carvalho Corrêa - 2016.pdf: 5348077 bytes, checksum: 0041304c213db27078ffc050691ac1ab (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-07-28application/pdfporUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Sociologia (FCS)UFGBrasilFaculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessPolítica de recursos hídricos no BrasilDescentralizaçãoProtagonismo políticoGestão compartilhadaProcesso decisório e comitê de bacia do Rio ParanaíbaPolicy of water resources in BrazilDecentralizationPolitical protagonismShared managementDecision process and basin committee of the Paranaíba RiverCIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIALimites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio ParanaíbaLimits of the protagonism of the basin committees in the decentralization of the national policy of water resources: an analysis of the Paranaíba River basin committeeinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis-9171975222970674468600600600-6965107611713429420-5209249961792775243reponame:Repositório Institucional da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-82165http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/6820d4ae-d316-496a-a9d7-e5fa14081658/downloadbd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468MD51CC-LICENSElicense_urllicense_urltext/plain; charset=utf-849http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/a7ff702d-3fb1-455e-8277-4203d73bf201/download4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2fMD52license_textlicense_texttext/html; charset=utf-80http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/cf1e16cb-fe20-41e1-81a8-403cfd591607/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD53license_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-80http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/04470e53-1248-4f77-94fb-b9d750ff22b8/downloadd41d8cd98f00b204e9800998ecf8427eMD54ORIGINALTese - Edwiges Conceição Carvalho Corrêa - 2016.pdfTese - Edwiges Conceição Carvalho Corrêa - 2016.pdfapplication/pdf5348077http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/0ece3113-1607-4881-a1c5-086519d2ce6c/download0041304c213db27078ffc050691ac1abMD55tede/72462017-05-03 08:59:58.379http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Acesso Abertoopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/7246http://repositorio.bc.ufg.br/tedeRepositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.bc.ufg.br/oai/requesttasesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:2017-05-03T11:59:58Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.por.fl_str_mv Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Limits of the protagonism of the basin committees in the decentralization of the national policy of water resources: an analysis of the Paranaíba River basin committee
title Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba
spellingShingle Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba
Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
Política de recursos hídricos no Brasil
Descentralização
Protagonismo político
Gestão compartilhada
Processo decisório e comitê de bacia do Rio Paranaíba
Policy of water resources in Brazil
Decentralization
Political protagonism
Shared management
Decision process and basin committee of the Paranaíba River
CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
title_short Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba
title_full Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba
title_fullStr Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba
title_full_unstemmed Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba
title_sort Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba
author Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
author_facet Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Borges, Pedro Célio Alves
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7554830885023925
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Borges, Pedro Célio Alves
dc.contributor.referee1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7554830885023925
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Nascimento, Elimar Pinheiro do
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Mendonça, Marcelo Rodrigues
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Ferreira, Denise Paiva
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Freitas, Rivalino Antônio de
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/8128417861243933
dc.contributor.author.fl_str_mv Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
contributor_str_mv Borges, Pedro Célio Alves
Borges, Pedro Célio Alves
Nascimento, Elimar Pinheiro do
Mendonça, Marcelo Rodrigues
Ferreira, Denise Paiva
Freitas, Rivalino Antônio de
dc.subject.por.fl_str_mv Política de recursos hídricos no Brasil
Descentralização
Protagonismo político
Gestão compartilhada
Processo decisório e comitê de bacia do Rio Paranaíba
topic Política de recursos hídricos no Brasil
Descentralização
Protagonismo político
Gestão compartilhada
Processo decisório e comitê de bacia do Rio Paranaíba
Policy of water resources in Brazil
Decentralization
Political protagonism
Shared management
Decision process and basin committee of the Paranaíba River
CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
dc.subject.eng.fl_str_mv Policy of water resources in Brazil
Decentralization
Political protagonism
Shared management
Decision process and basin committee of the Paranaíba River
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
description Among the themes that appear in the agenda of environmental policy, the water crisis, which affects a large part of the world, is an important item that arouses the interest of governments and several social, environmental and market segments. In the globalized world, public policies and modes of management of water resources can be seen as a strategic and geopolitical issue given the importance of water for productive processes and life itself. In Brazil, water is managed by the basin committee, an administrative unit that is different from the politicaladministrative division of the Federation as established by the Federal Constitution of 1988. This work aims at discussing and understanding the role of the Basin Committee of the Paranaíba River in the of creation and decision processes of policies for the management of water resources in the basin as an integration of the institutional arrangement as defined by Law 9.433/1997, which establishes the participation of the Public Power, users and the organized civil society as agents in the shared management of water resources in Brazil. The investigated problem has been synthesized into an open question: What is the political protagonism of the basin committees within the institutional arrangement of decentralization of the national policy on water resources? The work is grounded on the hypothesis that the role of political protagonist of the basin committees is secondary in the decentralized structure of management of water resources in Brazil. Multi-method quality research was chosen as it is an approach that does not constrain the researcher to any given specific method only, but it also allows a wider range of data collection. In the present study, upon the association of more than one method of qualitative research, the multi-method approach was configured in the use of more than one instrument of field research and in the performed analysis. The work seeks to analyze and understand the dynamics of the decision-making process adopted by the Paranaíba River Basin Committee, with reference to the decentralization format for the management of water resources adopted by Law 9433/1997 and by the National Policy and Water Resources.The Basin Committee of the Paranaíba River was created through a Presidential Decree on 16 July 2002 and installed in 2008. It occupies an area of 63.3% of the state of Goiás, 3.4% of Mato Grosso do Sul, 31.7% of Minas Gerais and 1.6% of the Federal District. It encompasses 197 municipalities and the Federal District4. The research analyzes the period between the installation of the Basin Committee of the Paranaíba River – namely the year 2008 – and the publishing of the Plan of Water Resources of the Basin, in 2014.
publishDate 2016
dc.date.issued.fl_str_mv 2016-07-28
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2017-05-03T11:59:58Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv CORRÊA, E. C. C. Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba. 2016. 198 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7246
identifier_str_mv CORRÊA, E. C. C. Limites do protagonismo dos comitês de bacia na descentralização da política nacional de recursos hídricos: uma análise do comitê de bacia do Rio Paranaíba. 2016. 198 f. Tese (Doutorado em Sociologia) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2016.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/7246
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv -9171975222970674468
dc.relation.confidence.fl_str_mv 600
600
600
dc.relation.department.fl_str_mv -6965107611713429420
dc.relation.cnpq.fl_str_mv -5209249961792775243
dc.rights.driver.fl_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Sociologia (FCS)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Ciências Sociais - FCS (RG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Repositório Institucional da UFG
collection Repositório Institucional da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/6820d4ae-d316-496a-a9d7-e5fa14081658/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/a7ff702d-3fb1-455e-8277-4203d73bf201/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/cf1e16cb-fe20-41e1-81a8-403cfd591607/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/04470e53-1248-4f77-94fb-b9d750ff22b8/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/0ece3113-1607-4881-a1c5-086519d2ce6c/download
bitstream.checksum.fl_str_mv bd3efa91386c1718a7f26a329fdcb468
4afdbb8c545fd630ea7db775da747b2f
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e
0041304c213db27078ffc050691ac1ab
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tasesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1793965661193502720