O Acesso à educação superior pela via judicial em Mato Grosso do Sul: o ingresso oblíquo

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Moreira, Ana Carolina Santana
• Orientador(a): Real, Giselle Cristina Martins
• Banca de defesa: Silveira, Adriana Aparecida Dragone , Scaff, Elisângela Alves da Silva , Aranda, Maria Alice de Miranda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Educação
• Departamento: Faculdade de Educação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação superior; Política educacional; Exame Nacional do Ensino Médio; Judicialização da educação
• Palavras-chave em Inglês: Higher education; Educational policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1492

A presente pesquisa se insere na temática das políticas públicas educacionais de acesso à educação superior, focalizando a situação do ingresso proporcionado pela via judicial. Seu objetivo geral é analisar as decisões judiciais que versam sobre o acesso à educação superior em Mato Grosso do Sul no período de 2009 a 2014. Consideram-se, para tanto, as demandas judiciais para concessão de Certificação em nível de ensino médio com base na nota obtida pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), solicitadas com o intuito de viabilizar o ingresso na educação superior. Utilizando o método de análise quanti-qualitativa, com o tratamento de dados feito por Análise de Conteúdo, são examinadas as decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul nesse período, para identificar o entendimento desse Tribunal sobre a concessão da referida Certificação e a forma como se dá a discussão judicial sobre essa ação da política educacional. Dessa forma é possível compreender como está configurada a atuação judicial a respeito da garantia do acesso à educação superior no período e lugar especificados. Os resultados do estudo indicaram ampla concessão judicial da Certificação para menores de 18 anos com o uso de argumentos que contrariam as normativas de limitação de idade para a concessão da Certificação, assim como desconsideram os objetivos democratizantes dessa ação integrante das políticas públicas de ampliação do acesso à educação superior para jovens e adultos. Acaba, assim, esse Tribunal promovendo uma possibilidade de ingresso prematuro e oblíquo à educação superior, um ingresso que tanto não corresponde às principais formas administrativas de ingresso quanto não atende aos princípios democráticos constitucionais que devem nortear a efetivação das políticas públicas educacionais.