Responsabilidade jurídico-ambiental das usinas sucroenergéticas e a recuperação de áreas degradadas

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
• Orientador(a): Silva, Luciana Ferreira da
• Banca de defesa: Schlindwein, Madalena Maria , Almeida, Vera Luci de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Agronegócios
• Departamento: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Biomassa; Biomass; Políticas públicas; Fontes de energia renováveis
• Palavras-chave em Inglês: State policy; Renewable energy sources
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1194

Numa escala global, a discussão acerca da geração de energia esta presente na pauta da pesquisa, por ser esta uma das grandes causadoras da degradação do meio ambiente. Concomitantemente a essa discussão, avaliam-se se as políticas públicas existentes para as empresas são, de fato, efetivas na preservação ambiental. Nessa perspectiva, essa pesquisa traz como objetivo geral analisar a responsabilidade ambiental das empresas sucroenergéticas, sob um enfoque jurídico-ambiental, na produção de energia elétrica renovável no Estado do Mato Grosso do Sul. Especificamente, pretende-se analisar a efetividade de políticas públicas que incentivem a prática de produção de energia elétrica renovável pelas usinas sucroenergéticas do Estado de MS; bem como o estado da arte nos programas brasileiros de recuperação de áreas degradadas e em processo de recuperação do solo. Como metodologia, utilizou-se para a pesquisa a consulta a fontes secundárias como a revisão de artigos científicos nas bases de dados internacionais e nacionais, no período de 2008 a 2017, dados oficiais e legislações federais e estaduais. Como resultados principais, a pesquisa demonstrou que a responsabilidade ambiental das usinas sucroenergéticas, no aspecto da sustentabilidade jurisdicional é alcançada no seu tríplice aspecto – cível, administrativo e penal. No que se refere à sustentabilidade no aspecto jurisdicional, observou-se que as usinas cogeradoras de energia elétrica podem se tornar autossustentáveis quanto a eletricidade produzida e consumida, a partir do cumprimento das normas e tratados internacionais acerca da adoção de medidas como redução de resíduos sólidos. Acerca das políticas públicas atuais para recuperação de áreas rurais degradadas ou em processo de degradação, desde o ano de 2016, o governo sul mato-grossense criou um plano de recuperação concedendo benefícios tributários, ICMS, àqueles produtores que demonstrarem, no período de cinco anos, resultados positivos em suas áreas. Após o lapso temporal descrito na legislação e comprovado a obtenção de resultados positivos, haverá a concessão do benefício. Por serem políticas públicas recentes que dependem da resposta ambiental após a intervenção humana, ainda não apresentaram resultados efetivos, mas, uma vez cumpridas e respeitadas, aquelas áreas antes condenadas, poderão voltar a ser produtivas.