Configurações dos serviços de apoio na classe comum nas redes municipais de ensino da região da Grande Dourados

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Agrelos, Camila da Silva Teixeira
• Orientador(a): Nozu, Washington Cesar Shoiti
• Banca de defesa: Silva, Aline Maira da , Mendes, Enicéia Gonçalves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Educação especial; Educação inclusiva; Política educacional
• Palavras-chave em Inglês: Special education; Inclusive education; Educational policy
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/4507

No Brasil, as políticas educacionais federais têm privilegiado o atendimento educacional especializado (AEE) no espaço da sala de recursos multifuncionais (SRM) como suporte à inclusão escolar dos alunos público-alvo da educação especial (PAEE). Entretanto, este tipo de serviço extraclasse tem se mostrado insuficiente para o atendimento à diversidade de condições específicas desse alunado, bem como aos diferentes contextos educacionais, revelando a necessidade de se prover sistemas de apoio em salas de aula comuns, que, por não serem foco da política nacional de educação especial, têm resultado em diferentes interpretações pelas redes de ensino. Assim, esta pesquisa teve como objetivo geral analisar as configurações da sistemática de serviços de apoio em sala de aula comum na região da Grande Dourados, a partir das (re)interpretações políticas das redes municipais de ensino. Como objetivos específicos, foram definidos: contextualizar as arenas de influências da política de educação especial e o discurso da inclusão escolar; descrever a produção textual brasileira, sul-mato-grossense e dos municípios da região da Grande Dourados para o AEE, a partir da Constituição Federal de 1988, destacando as configurações dos serviços de apoio em sala de aula comum presentes nos documentos político-normativos; descrever, analisar e problematizar os serviços de apoio em sala de aula comum atuados na região da Grande Dourados, a partir do perfil profissional, público-eleito para o serviço e atribuições conferidas; analisar as (re)interpretações da atuação dos profissionais dos serviços de apoio em sala de aula comum na região da Grande Dourados durante o período inicial da pandemia de Covid-19. A perspectiva teórico-metodológica baseou-se na Abordagem do Ciclo de Políticas, proposta por Stephen Ball e colaboradores, e, para algumas análises, buscou aproximar-se de teorizações dos estudos foucaultianos. Os caminhos investigativos percorreram um viés qualitativo, com uso de pesquisa documental – em documentos políticonormativos e em microdados do Censo Escolar – e de levantamento – por meio de entrevistas semiestruturadas com 12 gestores das redes de ensino municipais da região da Grande Dourados. Os resultados da sistemática de serviço de apoio em sala de aula comum nas redes municipais de ensino da região da Grande Dourados foram agrupados e analisados por meio de quatro eixos temáticos, a saber: perfil profissional; público-eleito para o serviço; atribuições conferidas aos profissionais, e; atuação dos profissionais do serviço de apoio em sala de aula comum no contexto da pandemia do Novo Coronavírus. A partir destes eixos, foram levantadas algumas questões e problematizações acerca dos serviços de apoio em sala de aula comum atuados pelas redes de ensino municipais da região da Grande Dourados, dentre as quais destacam-se: a) as configurações de suporte encontradas foram: professor especialista, estagiário, monitor, auxiliar do desenvolvimento infantil, auxiliar de ensino e profissional de apoio escolar; b) notou-se que a eleição do público-alvo dos suportes era, em grande medida, guiada pelo modelo médico de deficiência; c) da maioria dos serviços era esperada uma atuação pedagógica, mesmo quando esses profissionais não tinham sequer uma primeira graduação; d) o contexto pandêmico evidenciou desigualdades pré-existentes, especialmente em contextos de municípios de pequeno porte, eminentemente rurais. A pesquisa apontou que a proposta federal de SRM tem se mostrado insuficiente e que ignorar a presença e a frequência dos diversos processos criativos de suportes em sala de aula comum pode dar margem à precarização dos serviços especializados, considerando os fatores contextuais que implicam nas interpretações da sistemática de apoio.