Políticas públicas: um estudo do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) em Campo Grande, MS

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Silva, Cacilda Inacio da
• Orientador(a): Farias, Marisa de Fátima Lomba de
• Banca de defesa: Johnson, Guillermo Alfredo , Moura, Noemia dos Santos Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Sociologia
• Departamento: Faculdade de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Trabalho infantil; Programa de Erradicação do Trabalho Infantil
• Palavras-chave em Inglês: State policy; Child labor
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1444

Esta pesquisa consiste na análise do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, região do Anhanduizinho, e enfoca as ações preconizadas na legislação do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), frente às ações desenvolvidas pelo SCFV ( Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos) na Unidade Dom Antonio com a finalidade de analisar os efeitos concretos que as ações do PETI geram na vida das crianças e adolescentes que sofrem com a exploração do trabalho infantil. Uma estudo científico realizada com base nos documentos disponibilizados pela Prefeitura do município de Campo Grande, nos sites oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), do Ministério Público do Trabalho, das atividades de campo executadas nos Centro de Referência da Assistência Social, levando em consideração a rede de serviços, como: Conselho Tutelar, associação de moradores e escolas do bairro. É apresentada a perspectiva teórica do trabalho infantil e do tratamento à infância no Brasil a partir dos documentos oficiais. Utiliza-se como um dos principais apoios teóricos, Hofling e Saraiva, para concepção de políticas públicas e Estado. O objetivo geral da pesquisa foi identificar as contradições entre o que preconiza a legislação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e o que de fato se aplica no cotidiano das unidades de atendimento, conhecer a abrangência e eficácia do programa no município de Campo Grande, visando à compreensão da abordagem e da inflexão entre políticas públicas e políticas sociais destinadas ao atendimento de crianças e adolescentes que sofrem com a exploração do trabalho infantil. Com a preocupação de compreender o grupo social e imprimir maior enfoque na compreensão do objeto da rotina de atendimento, opta-se pela pesquisa qualitativa. Por meio de levantamento bibliográfico, trabalho de campo e entrevistas semiestruturadas foi possível ter uma visão geral do contexto que permeia o atendimento da unidade. Utilizamonos também de um caderno de campo para colaborar nas observações e ao durante as entrevistas. A conclusão deste estudo aponta que as ações realizadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, no SCFV, não se tem demonstrado suficientes para erradicar o trabalho precoce frente à realidade da comunidade Dom Antônio, que carece em sua maioria das necessidades básicas para sua sobrevivência.