Proposta de implantação de um núcleo de apoio às atividades jurídicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul - IFMS

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Arguelho, Robson Lubas
• Orientador(a): Diallo, Alfa Oumar
• Banca de defesa: Chiariello, Caio Luis , Maschio, Marcelina Teruko Fujii
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Administração Pública em Rede Nacional
• Departamento: Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Administração pública; Procuradoria jurídica - setor público
• Palavras-chave em Inglês: Public administration; Attorneys general - Public sector
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/997

A história da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica é relativamente nova, inicia-se em 1909, quando o então Presidente da República, Nilo Peçanha, criou 19 escolas de Aprendizes e Artífices que, mais tarde, deram origem aos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica (CEFETS). Neste sentido, Santos (1999), destaca que o setor da educação, historicamente, vem apresentando uma tendência de utilização e inovações tecnológicas. Assim, em 2008, 31 centros federais de educação tecnológica (CEFETS), 75 unidades descentralizadas de ensino (UNEDS), 39 escolas agrotécnicas, 7 escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. No Mato Grosso do Sul, o projeto de implantação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia – IFMS - teve início em outubro de 2007, quando foi sancionada a Lei n° 11.534, que dispõe sobre a criação das escolas técnicas e agrotécnicas federais. A partir desta lei, foi instituída a Escola Técnica Federal de Mato Grosso do Sul, com sede na capital Campo Grande, e a Escola Agrotécnica Federal de Nova Andradina. Atualmente, a estrutura organizacional do IFMS compõe-se da Reitoria, seu órgão máximo, com atribuição administrativa, sediada na capital e 10 campi distribuídos nas cidades de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Nova Andradina, Aquidauana, Coxim, Jardim, Ponta Porã, Naviraí e Três Lagoas, que atendem suas respectivas regiões. Segundo essa estrutura, compete à Procuradoria Jurídica, órgão vinculado à Procuradoria-Geral Federal na carreira da Advocacia Geral da União, sediada na reitoria, a responsabilidade pelas representações judicial e extrajudicial do IFMS, bem como pelas atividades de consultoria e assessoramento jurídicos da instituição como um todo. Desta forma, na medida em que se expandem os campi e consequentemente o número de servidores, a demanda por este serviço da Procuradoria também cresce na mesma proporção. Crescimento que, consequentemente, acaba por aumentar a demanda reprimida na procuradoria, justificada pelo fato de termos apenas um procurador para atender toda a instituição. Neste sentido o trabalho apresentado propõe a criação, dentro da estrutura organizacional do IFMS, de um núcleo intitulado, neste trabalho, como Núcleo de Apoio às Atividades Jurídicas no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul – NAAJ/IFMS. A proposta é a de que ele sirva como setor de apoio e assessoramento em âmbito administrativo ao IFMS, proporcionando o atendimento ao princípio da eficiência e celeridade na instituição.