Políticas públicas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar indígena na região de fronteira: efetivação dos direitos humanos das mulheres indígenas nas Aldeias Bororó e Jaguapiru de Dourados/MS
Ano de defesa: | 2020 |
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Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
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Instituição de defesa: |
Universidade Federal da Grande Dourados
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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Departamento: |
Faculdade de Direito e Relações Internacionais
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País: |
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Palavras-chave em Inglês: | |
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Resumo: | A pesquisa é voltada para as políticas públicas no combate à violência doméstica e familiar indígena nas aldeias Bororó e Jaguapiru da cidade de Dourados, região de fronteira. Objetiva descrever as políticas existentes e busca citar outras que podem ser aplicadas dentro da Reserva Indígena demarcada. Utiliza como marco teórico a Teoria Garantista do Direito e da Democracia de Luigi Ferrajoli, para explicar que essa violência contra as mulheres indígenas é uma violação de direitos humanos e que os direitos das mulheres foram conquistados pela história com os movimentos feministas no mundo e no Brasil. O direito de não violência à mulher é uma garantia dos direitos fundamentais do Estado Constitucional de Direito Democrático. Neste sentido, a efetivação dos direitos humanos das mulheres e meninas indígenas é alcançada por meio de ações afirmativas com as políticas públicas, em parceria, entre órgãos públicos e não governamentais, bem como de toda a sociedade, formando-se uma rede de enfrentamento da violência de gênero. A pesquisa ainda elabora estatística voltada especificamente para a violência doméstica indígena na Reserva de Dourados, pois os dados existentes sobre a violência doméstica e familiar envolvem as mulheres em geral, não separando a mulher e a menina indígena, que são um grupo vulnerável e hipossuficiente. |
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Objetiva descrever as políticas existentes e busca citar outras que podem ser aplicadas dentro da Reserva Indígena demarcada. Utiliza como marco teórico a Teoria Garantista do Direito e da Democracia de Luigi Ferrajoli, para explicar que essa violência contra as mulheres indígenas é uma violação de direitos humanos e que os direitos das mulheres foram conquistados pela história com os movimentos feministas no mundo e no Brasil. O direito de não violência à mulher é uma garantia dos direitos fundamentais do Estado Constitucional de Direito Democrático. Neste sentido, a efetivação dos direitos humanos das mulheres e meninas indígenas é alcançada por meio de ações afirmativas com as políticas públicas, em parceria, entre órgãos públicos e não governamentais, bem como de toda a sociedade, formando-se uma rede de enfrentamento da violência de gênero. A pesquisa ainda elabora estatística voltada especificamente para a violência doméstica indígena na Reserva de Dourados, pois os dados existentes sobre a violência doméstica e familiar envolvem as mulheres em geral, não separando a mulher e a menina indígena, que são um grupo vulnerável e hipossuficiente.The research is focused on public policies to combat domestic and family violence in the Bororó and Jaguapiru villages in the city of Dourados, on the border region. It aims to describe the existing policies and seeks to mention others that can be applied within the demarcated Indigenous Reserve. It uses as a theoretical framework the Guarantee Theory of Law and Democracy by Luigi Ferrajoli, to explain that this violence against indigenous women is a violation of human rights and that women's rights have been conquered by history with feminist movements in the world and in Brazil. The right to non-violence against women is a guarantee of the fundamental rights of the Constitutional State of Democratic Law. In this sense, the realization of the human rights of indigenous women and girls is achieved through affirmative actions with public policies, in partnership, between public and non-governmental bodies, as well as the whole of society, forming a network to confront the gender violence. The survey also produces statistics specifically aimed at indigenous domestic violence in the Dourados Reserve, as the existing data on domestic and family violence involve women in general, not separating indigenous women and girls, who are a vulnerable and under- sufficient group.Submitted by Alison Souza (alisonsouza@ufgd.edu.br) on 2020-08-10T13:47:55Z No. of bitstreams: 1 KatianyJacintodeOliveira.pdf: 1841695 bytes, checksum: 79d34383b409699456a78c7415dba194 (MD5)Made available in DSpace on 2020-08-10T13:47:55Z (GMT). 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