Direito à educação inclusiva nos países membros do MERCOSUL

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Icasatti, Albert Vinicius
• Orientador(a): Nozu, Washington Cesar Shoiti
• Banca de defesa: Silva, Aline Maira da , Brum, Adriana Kirchof de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal da Grande Dourados
• Programa de Pós-Graduação: Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
• Departamento: Faculdade de Direito e Relações Internacionais
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito à educação; Educação inclusiva; Educação especial
• Palavras-chave em Inglês: Law related education; Inclusive education; Special education
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://repositorio.ufgd.edu.br/jspui/handle/prefix/1195

Este trabalho se insere no conjunto de estudos que se debruçam sobre o direito à educação, consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Diante dos atributos e importância, histórica e discursivamente conferida à educação, iniciou-se, a partir da década de 1990, uma movimentação mundial, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), denominada “educação para todos”, visando expandir o acesso e qualidade deste direito. No bojo desse empreendimento, a educação inclusiva passou a ser conclamada para promover o acesso e a permanência nas escolas de populações marginalizadas. Nesse sentido, esta dissertação tem por objetivo analisar os modos pelos quais o discurso do direito à educação dos sujeitos com necessidades educacionais específicas tem circulado nos Planos de Ação do Setor Educacional do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e na documentação político-normativa dos Estados Membros deste bloco econômico. Como objetivos específicos, tem-se: a) compreender a emergência do discurso da educação inclusiva enquanto um direito humano, tendo como ponto de partida a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; b) identificar e descrever como a educação inclusiva é compreendida e apresentada nos documentos produzidos pelo Setor Educacional do MERCOSUL; e c) problematizar os discursos sobre a educação especial que circulam nas Constituições Federais e leis específicas sobre educação dos países membros do MERCOSUL, de modo a destacar os sujeitos considerados com necessidades educacionais específicas e os espaços-tempos definidos para sua escolarização e para a prestação de serviços especializados. Para a condução do caminho investigativo, o trabalho buscou construir-se por meio do método arqueológico, orientado pelo filósofo francês Michel Foucault. Quanto à tipologia, trata-se de uma investigação que fez uso de fontes escritas documentais e bibliográficas, que foram devidamente selecionadas, lidas e fichadas. O tratamento dos dados procurou aproximar-se da análise do discurso de inspiração foucaultiana, tendo como foco os sujeitos, os espaços e os tempos da educação especial nos países membros do MERCOSUL. Conclui-se que a educação inclusiva, considerada um princípio que visa a educação de todos, passa por reconstruções discursivas, adotando com afinco o Setor Educacional do MERCOSUL, na contemporaneidade, o enunciado da diversidade de necessidades educacionais específicas aliado ao do desenvolvimento econômico para o indivíduo e a sociedade, incentivando a ampliação do acesso à educação e melhoria da qualidade de ensino. Os países que integram o bloco compartilham do mesmo caminho deste e adotam a perspectiva inclusiva na educação de pessoas com deficiência e pessoas com necessidades educacionais. No entanto, embora tenham certa aproximação por adotarem uma perspectiva inclusiva, observa-se que se distanciam quanto aos sujeitos da educação especial, uma vez que estes variam a depender de cada país analisado. Em alguns países os sujeitos são bem delimitados, adstritos às pessoas com deficiência, em outros o público é mais abrangente, indefinido. Nota-se também, entre os países, uma heterogeneidade legislativa no que toca aos espaços e os tempos da educação especial, entretanto a legislação, neste ponto, é marcada por omissão, haja vista que ou não apontaram esses aspectos na lei ou o fizeram de forma genérica e superficial.