Sistema Nacional de Educação e projeto de educação para o país: concepções, proposições e disputas

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Araujo, Walisson Maurício de Pinho lattes
Orientador(a): Dourado, Luiz Fernandes lattes
Banca de defesa: Mendonça, Erasto Fortes, Oliveira, João Fereira de, Dourado, Luiz Fernandes
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
Departamento: Faculdade de Educação - FE (RG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/10269
Resumo: The study developed is an effort to update the debate on the organization of Brazilian education, its standardization and the relations with public education policies, in the form of a National Education System - SNE with binding cooperation norms. Taking as its focus documentary research, in a broad sense, involving the survey and analysis of written and oral documents (interviews), this research aimed to analyze, through content appreciation with the support of historical-dialectical materialism, to what extent federal government (Lula-Dilma) and those embodied in the Legislative in relation to the SNE are related and consistent with the propositions and conceptions contained in the party-coalition government programs and the Education Conferences. Throughout the research work we can see a resumption, with vigor and high levels of institutionality, of discussions about a National Education System, in government and in the National Education Forum - FNE, more organically, and also in the legislative power. With the study, it is possible to understand that the propositions of the Lula and Dilma Governments about the National Education System, notably in the form of a Draft of complementary law and subsidiary texts maintain important level of coherence with the party programs and the Education Conferences. However, the more coordinated efforts of an effective instituting agenda were hampered by changes in direction in the Federal Government, stemming from the impediment of the democratically elected president. These contents and the recent construction processes that mobilized representative entities of the educational field (in FNE) in dialectical relationship with the government, express an important political asset that can drive the resumption of discussions in the National Congress.
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Taking as its focus documentary research, in a broad sense, involving the survey and analysis of written and oral documents (interviews), this research aimed to analyze, through content appreciation with the support of historical-dialectical materialism, to what extent federal government (Lula-Dilma) and those embodied in the Legislative in relation to the SNE are related and consistent with the propositions and conceptions contained in the party-coalition government programs and the Education Conferences. Throughout the research work we can see a resumption, with vigor and high levels of institutionality, of discussions about a National Education System, in government and in the National Education Forum - FNE, more organically, and also in the legislative power. With the study, it is possible to understand that the propositions of the Lula and Dilma Governments about the National Education System, notably in the form of a Draft of complementary law and subsidiary texts maintain important level of coherence with the party programs and the Education Conferences. However, the more coordinated efforts of an effective instituting agenda were hampered by changes in direction in the Federal Government, stemming from the impediment of the democratically elected president. These contents and the recent construction processes that mobilized representative entities of the educational field (in FNE) in dialectical relationship with the government, express an important political asset that can drive the resumption of discussions in the National Congress.O Estudo desenvolvido é um esforço de atualização do debate sobre a organização da educação brasileira, sua normatização e as relações com as políticas públicas de educação, na forma de um Sistema Nacional de Educação - SNE com normas de cooperação vinculantes. Tendo por eixo pesquisa documental, em sentido lato, envolvendo levantamento e análise de documentos escritos e orais (entrevistas), a presente pesquisa buscou analisar, pela via da apreciação de conteúdo com o apoio no materialismo histórico-dialético, em que medida as proposições do governo federal (Lula-Dilma) e aquelas materializadas no Legislativo em relação ao SNE guardam relação e coerência com as proposições e concepções constantes dos programas partidários-coalizão de Governo e das Conferências de Educação. Ao longo do trabalho de pesquisa pode-se perceber uma retomada, com vigor e níveis elevados de institucionalidade, das discussões sobre um Sistema Nacional de Educação, no governo e no Fórum Nacional de Educação - FNE, de forma mais orgânica, e, também, no poder legislativo. Com o estudo, é possível depreender que as proposições dos Governos Lula e Dilma acerca do Sistema Nacional de Educação, notadamente na forma de um Anteprojeto de Lei Complementar e textos subsidiários guardam importante nível de coerência com os programas partidários e com as Conferências de Educação. Contudo, os esforços mais coordenados de uma efetiva agenda instituinte foram obstaculizados com as alterações de rumo no Governo Federal, decorrentes do impedimento da presidenta democraticamente eleita. Estes conteúdos e os processos de construção recente que mobilizaram entidades representativas do campo educacional (no FNE), em relação dialética com o governo, expressam um importante ativo político que pode impulsionar a retomada das discussões no Congresso Nacional.Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2019-12-30T13:02:37Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Walisson Maurício de Pinho Araujo - 2019.pdf: 2086170 bytes, checksum: 5061321d7fe1e56ec6500d69ba8b907d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2020-01-02T11:18:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Walisson Maurício de Pinho Araujo - 2019.pdf: 2086170 bytes, checksum: 5061321d7fe1e56ec6500d69ba8b907d (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)Made available in DSpace on 2020-01-02T11:18:44Z (GMT). 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