Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Ferreira, Diana Regina dos Santos Alves lattes
Orientador(a): Amaral, Nelson Cardoso lattes
Banca de defesa: Amaral, Nelson Cardoso, Oliveira, João Ferreira de, Moraes, Karine Nunes de, Sguissardi, Valdemar, Guimarães, André Rodrigues
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
Departamento: Faculdade de Educação - FE (RG)
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12123
Resumo: This is a Doctoral Thesis in Education, linked to the State, Policies and History of Education line of research, developed in the Graduate Program in Education, College of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The general objective of this work is to analyze the financing of Budgetary Functions and of MEC in the period from 2010 to 2020. Thus, the following Specific Objectives are presented: 1) analyze the changes caused by neoliberalism in Brazil, especially in the last ten years. 2) show the events in Brazil that culminated in the approval of EC N° 95/2016 and its consequences for social policies and expenditure on education in accordance with Article 212 of the Federal Constitution of 1988; 3) verify and analyze the set of expenses of the Union; 4) verify and analyze Other Current Expenses and Investments in sectors of MEC. This is a documentary research that collected data from the Union's Budget Execution primary source, available on the Chamber of Deputies website, and secondary sources: Budget Execution Summary Reports (RREO), books and scientific articles, among others. This research analyzes the settled values corrected by the IPCA, at January 2021 prices. The theoretical-methodological aspects are based on Marx's dialectical-historical materialism. The research categories are: Federal Public Fund; EC No. 95/2016, which instituted the New Tax Regime; and Budgetary evolution of the Union and MEC. It was found that after the impeachment of President Dilma Rousseff, in 2016, Michel Temer took on the presidency of the country and put into practice fiscal adjustment policies based on the document A Bridge to the Future, which resulted in EC N° 95/2016 and a set of reforms that continued under Jair Bolsonaro. With the approval and implementation of EC N° 95/2016, associated with the deepening of a neoliberal policy, some Functions faced an exaggerated reduction in expenses, namely: Education, Culture, Sanitation, Sports and Leisure, Agrarian Organization, Housing, Sanitation, Urban Planning, Labour, Science and Technology, Industry, Agriculture, Environmental Management and Transport. Other Functions had their expenses increased, such as: Judiciary, National Defense (which it is worth mentioning, grew enormously as of 2016), Foreign Affairs, Special Charges. Expenditures in the Social Welfare and Health Functions increased exceptionally due to the pandemic caused by COVID-19. The sectors of the Ministry of Education, with the exception of the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH), had a sharp reduction in expenses from 2015 onwards, which were aggravated mainly in the years following the implementation of EC N° 95/2016.
id UFG_bccd8ce25b4787d333744caa90a2405b
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12123
network_acronym_str UFG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
repository_id_str
spelling Amaral, Nelson Cardosohttp://lattes.cnpq.br/3161592631250103Amaral, Nelson CardosoOliveira, João Ferreira deMoraes, Karine Nunes deSguissardi, ValdemarGuimarães, André Rodrigueshttp://lattes.cnpq.br/9792094982597839Ferreira, Diana Regina dos Santos Alves2022-06-15T13:16:46Z2022-06-15T13:16:46Z2022-01-31FERREIRA, D. R. S. A. Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação. 2022. 196 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12123This is a Doctoral Thesis in Education, linked to the State, Policies and History of Education line of research, developed in the Graduate Program in Education, College of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The general objective of this work is to analyze the financing of Budgetary Functions and of MEC in the period from 2010 to 2020. Thus, the following Specific Objectives are presented: 1) analyze the changes caused by neoliberalism in Brazil, especially in the last ten years. 2) show the events in Brazil that culminated in the approval of EC N° 95/2016 and its consequences for social policies and expenditure on education in accordance with Article 212 of the Federal Constitution of 1988; 3) verify and analyze the set of expenses of the Union; 4) verify and analyze Other Current Expenses and Investments in sectors of MEC. This is a documentary research that collected data from the Union's Budget Execution primary source, available on the Chamber of Deputies website, and secondary sources: Budget Execution Summary Reports (RREO), books and scientific articles, among others. This research analyzes the settled values corrected by the IPCA, at January 2021 prices. The theoretical-methodological aspects are based on Marx's dialectical-historical materialism. The research categories are: Federal Public Fund; EC No. 95/2016, which instituted the New Tax Regime; and Budgetary evolution of the Union and MEC. It was found that after the impeachment of President Dilma Rousseff, in 2016, Michel Temer took on the presidency of the country and put into practice fiscal adjustment policies based on the document A Bridge to the Future, which resulted in EC N° 95/2016 and a set of reforms that continued under Jair Bolsonaro. With the approval and implementation of EC N° 95/2016, associated with the deepening of a neoliberal policy, some Functions faced an exaggerated reduction in expenses, namely: Education, Culture, Sanitation, Sports and Leisure, Agrarian Organization, Housing, Sanitation, Urban Planning, Labour, Science and Technology, Industry, Agriculture, Environmental Management and Transport. Other Functions had their expenses increased, such as: Judiciary, National Defense (which it is worth mentioning, grew enormously as of 2016), Foreign Affairs, Special Charges. Expenditures in the Social Welfare and Health Functions increased exceptionally due to the pandemic caused by COVID-19. The sectors of the Ministry of Education, with the exception of the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH), had a sharp reduction in expenses from 2015 onwards, which were aggravated mainly in the years following the implementation of EC N° 95/2016.Trata-se de Tese de Doutorado em Educação, vinculada à linha de pesquisa Estado, Políticas e História da Educação, desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Educação, da Faculdade de Educação, da Universidade Federal de Goiás (PPGE/FE/UFG). O objetivo Geral deste estudo é analisar o financiamento das Funções Orçamentárias e do MEC no período de 2010 a 2020. Para isto, apresentam-se os seguintes Objetivos Específicos: 1) analisar as mudanças provocadas pelo neoliberalismo no Brasil, especialmente nos últimos dez anos. 2) explicitar os acontecimentos no Brasil que culminaram na aprovação da EC N° 95/2016 e suas consequências para as políticas sociais e para as despesas em educação conforme o Artigo 212 da Constituição Federal de 1988; 3) verificar e analisar o conjunto de despesas da União; 4) verificar e analisar Outras Despesas Correntes e Investimentos dos setores do MEC. Esta é uma pesquisa documental que coletou dados de fonte primária da Execução Orçamentárias da União, disponível no site da Câmara dos Deputados, e de fontes secundárias: Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária (RREO), livros e artigos científicos, entre outros. Nesta pesquisa são analisados os valores liquidados corrigidos pelo IPCA, a preços de janeiro de 2021. Os aspectos teórico-metodológicos baseiam-se no materialismo histórico-dialético de Marx. As categorias de pesquisa são: Fundo Público Federal; EC N° 95/2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal; e Evolução orçamentária da União e do MEC. Constatou-se que após o impeachment da presidente Dilma Rousseff, em 2016, Michel Temer assumiu a presidência do país e colocou em prática políticas de ajuste fiscal baseadas no documento Uma Ponte para o Futuro, que resultou na EC N° 95/2016 e num conjunto de reformas que tiveram continuidade no governo de Jair Bolsonaro. Com a aprovação e implementação da EC N° 95/2016 associada ao aprofundamento da política neoliberal, algumas Funções depararam-se com exacerbada diminuição de despesas, sendo elas: Educação, Cultura, Saneamento, Desporto e Lazer, Organização Agrária, Habitação, Saneamento, Urbanismo, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Indústria, Agricultura, Gestão Ambiental e Transporte. Outras Funções tiveram suas despesas aumentadas como: Judiciária, Defesa Nacional (que vale ressaltar cresceu enormemente a partir de 2016), Relações Exteriores, Encargos Especiais. Os gastos das Funções Assistência Social e Saúde aumentaram excepcionalmente devido à pandemia causada pela COVID-19. Os setores do Ministério da Educação, com exceção da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), tiveram acentuada redução de despesas a partir de 2015 que foram agravadas principalmente nos anos seguintes ao início da implementação da EC N° 95/2016.Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2022-06-15T11:41:30Z No. of bitstreams: 2 Tese - Diana Regina dos Santos Alves Ferreira - 2022.pdf: 4044474 bytes, checksum: 25883791bce1f92e309b97d5cd84a34b (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2022-06-15T13:16:46Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Diana Regina dos Santos Alves Ferreira - 2022.pdf: 4044474 bytes, checksum: 25883791bce1f92e309b97d5cd84a34b (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5)Made available in DSpace on 2022-06-15T13:16:46Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Diana Regina dos Santos Alves Ferreira - 2022.pdf: 4044474 bytes, checksum: 25883791bce1f92e309b97d5cd84a34b (MD5) license_rdf: 805 bytes, checksum: 4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347 (MD5) Previous issue date: 2022-01-31porUniversidade Federal de GoiásPrograma de Pós-graduação em Educação (FE)UFGBrasilFaculdade de Educação - FE (RG)Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessFundo públicoEmenda Constitucional n. 95/2016Funções orçamentáriasMinistério da EducaçãoPublic Fund. EC n. 95/2016Budgetary functionsMinistry of EducationCIENCIAS HUMANAS::EDUCACAOModo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da EducaçãoNeoliberal regulation mode and the public fund in Brazil (2010-2020): Constitutional Amendment n. 95/2016 and the financing of the Ministry of Educationinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesis3750050050012195reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/ff97f9d5-bbe6-4f42-be3a-ead2fc32a6f8/download8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD51CC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; charset=utf-8805http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/250e26f2-4008-4722-a538-a1558b635e3e/download4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347MD52ORIGINALTese - Diana Regina dos Santos Alves Ferreira - 2022.pdfTese - Diana Regina dos Santos Alves Ferreira - 2022.pdfapplication/pdf4044474http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/0231efd2-2bd2-41ab-afcc-9282dee37bb0/download25883791bce1f92e309b97d5cd84a34bMD53tede/121232022-06-15 10:16:46.661http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalopen.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tede/12123http://repositorio.bc.ufg.br/tedeBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://repositorio.bc.ufg.br/PUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tede_oai/requesttesesdissertacoes.bc@ufg.br ||tesesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:32082022-06-15T13:16:46Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)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
dc.title.pt_BR.fl_str_mv Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Neoliberal regulation mode and the public fund in Brazil (2010-2020): Constitutional Amendment n. 95/2016 and the financing of the Ministry of Education
title Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
spellingShingle Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
Ferreira, Diana Regina dos Santos Alves
Fundo público
Emenda Constitucional n. 95/2016
Funções orçamentárias
Ministério da Educação
Public Fund. EC n. 95/2016
Budgetary functions
Ministry of Education
CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
title_short Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
title_full Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
title_fullStr Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
title_full_unstemmed Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
title_sort Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação
author Ferreira, Diana Regina dos Santos Alves
author_facet Ferreira, Diana Regina dos Santos Alves
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/3161592631250103
dc.contributor.referee1.fl_str_mv Amaral, Nelson Cardoso
dc.contributor.referee2.fl_str_mv Oliveira, João Ferreira de
dc.contributor.referee3.fl_str_mv Moraes, Karine Nunes de
dc.contributor.referee4.fl_str_mv Sguissardi, Valdemar
dc.contributor.referee5.fl_str_mv Guimarães, André Rodrigues
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9792094982597839
dc.contributor.author.fl_str_mv Ferreira, Diana Regina dos Santos Alves
contributor_str_mv Amaral, Nelson Cardoso
Amaral, Nelson Cardoso
Oliveira, João Ferreira de
Moraes, Karine Nunes de
Sguissardi, Valdemar
Guimarães, André Rodrigues
dc.subject.por.fl_str_mv Fundo público
Emenda Constitucional n. 95/2016
Funções orçamentárias
Ministério da Educação
topic Fundo público
Emenda Constitucional n. 95/2016
Funções orçamentárias
Ministério da Educação
Public Fund. EC n. 95/2016
Budgetary functions
Ministry of Education
CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
dc.subject.eng.fl_str_mv Public Fund. EC n. 95/2016
Budgetary functions
Ministry of Education
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
description This is a Doctoral Thesis in Education, linked to the State, Policies and History of Education line of research, developed in the Graduate Program in Education, College of Education, Federal University of Goiás (PPGE/FE/UFG). The general objective of this work is to analyze the financing of Budgetary Functions and of MEC in the period from 2010 to 2020. Thus, the following Specific Objectives are presented: 1) analyze the changes caused by neoliberalism in Brazil, especially in the last ten years. 2) show the events in Brazil that culminated in the approval of EC N° 95/2016 and its consequences for social policies and expenditure on education in accordance with Article 212 of the Federal Constitution of 1988; 3) verify and analyze the set of expenses of the Union; 4) verify and analyze Other Current Expenses and Investments in sectors of MEC. This is a documentary research that collected data from the Union's Budget Execution primary source, available on the Chamber of Deputies website, and secondary sources: Budget Execution Summary Reports (RREO), books and scientific articles, among others. This research analyzes the settled values corrected by the IPCA, at January 2021 prices. The theoretical-methodological aspects are based on Marx's dialectical-historical materialism. The research categories are: Federal Public Fund; EC No. 95/2016, which instituted the New Tax Regime; and Budgetary evolution of the Union and MEC. It was found that after the impeachment of President Dilma Rousseff, in 2016, Michel Temer took on the presidency of the country and put into practice fiscal adjustment policies based on the document A Bridge to the Future, which resulted in EC N° 95/2016 and a set of reforms that continued under Jair Bolsonaro. With the approval and implementation of EC N° 95/2016, associated with the deepening of a neoliberal policy, some Functions faced an exaggerated reduction in expenses, namely: Education, Culture, Sanitation, Sports and Leisure, Agrarian Organization, Housing, Sanitation, Urban Planning, Labour, Science and Technology, Industry, Agriculture, Environmental Management and Transport. Other Functions had their expenses increased, such as: Judiciary, National Defense (which it is worth mentioning, grew enormously as of 2016), Foreign Affairs, Special Charges. Expenditures in the Social Welfare and Health Functions increased exceptionally due to the pandemic caused by COVID-19. The sectors of the Ministry of Education, with the exception of the Brazilian Hospital Services Company (EBSERH), had a sharp reduction in expenses from 2015 onwards, which were aggravated mainly in the years following the implementation of EC N° 95/2016.
publishDate 2022
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2022-06-15T13:16:46Z
dc.date.available.fl_str_mv 2022-06-15T13:16:46Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2022-01-31
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv FERREIRA, D. R. S. A. Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação. 2022. 196 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12123
identifier_str_mv FERREIRA, D. R. S. A. Modo de regulação neoliberal e o fundo público no Brasil (2010-2020): a Emenda Constitucional n. 95/2016 e o financiamento do Ministério da Educação. 2022. 196 f. Tese (Doutorado em Educação) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2022.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/12123
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.program.fl_str_mv 37
dc.relation.confidence.fl_str_mv 500
500
500
dc.relation.department.fl_str_mv 12
dc.relation.cnpq.fl_str_mv 195
dc.rights.driver.fl_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Programa de Pós-graduação em Educação (FE)
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv Brasil
dc.publisher.department.fl_str_mv Faculdade de Educação - FE (RG)
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/ff97f9d5-bbe6-4f42-be3a-ead2fc32a6f8/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/250e26f2-4008-4722-a538-a1558b635e3e/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/0231efd2-2bd2-41ab-afcc-9282dee37bb0/download
bitstream.checksum.fl_str_mv 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33
4460e5956bc1d1639be9ae6146a50347
25883791bce1f92e309b97d5cd84a34b
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tesesdissertacoes.bc@ufg.br ||tesesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1797047581861216256