Dimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função social
Ano de defesa: | 2010 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Goiás
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Programa de Pós-Graduação: |
Mestrado em Direito Agrário
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Departamento: |
Ciências Sociais Aplicadas - Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: | |
Palavras-chave em Inglês: | |
Área do conhecimento CNPq: | |
Link de acesso: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1485 |
Resumo: | The liberal model of economy and the Objective Theory of the Possession, developed by Jhering, minify the possession, when it s compared to the property. For a long time, the possession was thought as a fast and effective way of property protection. However especially after the Federal Constitution of 1988, the axiological axis of the legal apparatus changed its focus from the property to the person. That caused a significant change in the conception of possession, mainly if it s the agrarian possession, because of its vocation to fulfill the social function. The law and the Judicial acting, however, have not find the appropriate way to work with this new paradigm. That s why it s proposed to review the law and the Judicial acting, to allow the effective protection to the fundamental rights in the Federal Constitution, especially the social function. |
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LIMA, Ricardo Barbosa dehttp://lattes.cnpq.br/3943209743451118http://lattes.cnpq.br/5750097194745926ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de2014-07-29T15:25:09Z2010-10-132010-09-09ALMEIDA, Francisco Provázio Lara de. Axiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social function. 2010. 132 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1485The liberal model of economy and the Objective Theory of the Possession, developed by Jhering, minify the possession, when it s compared to the property. For a long time, the possession was thought as a fast and effective way of property protection. However especially after the Federal Constitution of 1988, the axiological axis of the legal apparatus changed its focus from the property to the person. That caused a significant change in the conception of possession, mainly if it s the agrarian possession, because of its vocation to fulfill the social function. The law and the Judicial acting, however, have not find the appropriate way to work with this new paradigm. That s why it s proposed to review the law and the Judicial acting, to allow the effective protection to the fundamental rights in the Federal Constitution, especially the social function.O modelo liberal de economia e a Teoria Objetiva da Posse, de Jhering, colocaram a posse em condição de inferioridade frente a propriedade. Por longo tempo se pensou na posse como um meio célere e efetivo de proteção à propriedade. Ocorre que, notadamente, após o advento da Constituição Federal de 1988, o eixo axiológico do ordenamento deixou de ser o patrimônio, tendo, agora, a pessoa como foco principal. Isso operou significativa alteração na concepção de posse, principalmente da posse agrária, dada sua evidente vocação para o cumprimento da função social. A legislação e o a atuação do Judiciário, todavia, ainda não se encontram adequadas a essa mudança de paradigma. Propõese, portanto, uma revisão de parcela do aparato legislativo e da atuação do Judiciário, para conceder a efetiva tutela aos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, em especial o da função social.Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Francisco provazio Lara.pdf: 662075 bytes, checksum: 52201526b6606efdc9342e595aafb72b (MD5) Previous issue date: 2010-09-09application/pdfhttp://repositorio.bc.ufg.br/TEDE/retrieve/4323/Francisco%20provazio%20Lara.pdf.jpgporUniversidade Federal de GoiásMestrado em Direito AgrárioUFGBRCiências Sociais Aplicadas - DireitoPropriedadePosse agráriaFunção socialPonderaçãoJudiciário1.Propriedade 2.Posse agrária 3.Função social 4.JudiciárioPropertyPossessionSocial functionJudiciaryCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITODimensão axiológica da posse agrária em face do direito de propriedade da terra: a atuação do judiciário frente ao princípio da função socialAxiological dimension of agrarian law in the face of land ownership: the role of the judiciary against the principle of social functioninfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGORIGINALFrancisco provazio Lara.pdfapplication/pdf662075http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/837b94bb-fab3-498e-a0ae-04a2a2fdfed6/download52201526b6606efdc9342e595aafb72bMD51TEXTFrancisco provazio Lara.pdf.txtFrancisco provazio Lara.pdf.txtExtracted Texttext/plain308112http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/b0b1586a-6bb5-42ba-a76c-f7e162743a32/download187f0e33cd454e2b4749742471f2b725MD52THUMBNAILFrancisco provazio Lara.pdf.jpgFrancisco provazio Lara.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/0370cfcf-1f0f-4aeb-bdc7-22f3cd0f1ee8/downloadcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD53tde/14852014-07-30 03:13:20.935open.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1485http://repositorio.bc.ufg.br/tedeBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://repositorio.bc.ufg.br/PUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tede_oai/requesttesesdissertacoes.bc@ufg.br ||tesesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:32082014-07-30T06:13:20Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)false |
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