Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: SOUZA JÚNIOR, Edson José de lattes
Orientador(a): MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua lattes
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Goiás
Programa de Pós-Graduação: Mestrado em Direito Agrário
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
País: BR
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1490
Resumo: This paper proposes a study about the interpretation of legal provisions that establish the new regulatory framework of one of the mean legal institutions of official performance allusive to agrarian reform, that is the expropriation by social interest to the agrarian reform. This reform is also known as agrarian expropriation, especially under the perspective of the consequences of collective occupation of rural property in the process of inspection or administrative assessment, or that is about to judge the respective action of agrarian expropriation. One concern that guided this study was to indicate the list of government initiatives to try to contain conflicts in the field, as well as to check to the most diverse jurisdictional understandings these incursions resulted. As theoretical support of this work, the normativity, the relevance of the principle of human dignity and of the nature protection and the centrality that the principle of social function bears in the current stage of "evolution" of parental rights were analyzed. This occurred without forgetting that there was an expansion of the content, inserted in a context of class struggle, a process of flows and inflows, advances and setbacks. We sought to accomplish an interpretation more in line with the normativity of the constitutional provisions, in view of the binding and normative force of the constitutional principles, especially of the social function of property. The intention was to resolve the apparent conflict between fundamental rights, since the balance between the respective constitutional values, aiming to achieve the right to access to land as social right, therefore, fundamental right.
id UFG_febf5f5bc2df153f76d1af53d7530099
oai_identifier_str oai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1490
network_acronym_str UFG
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
repository_id_str
spelling MARIN, Eriberto Francisco Bevilaquahttp://lattes.cnpq.br/9078134881548192http://lattes.cnpq.br/7594333415062633SOUZA JÚNIOR, Edson José de2014-07-29T15:25:10Z2011-02-032010-10-28SOUZA JÚNIOR, Edson José de. Collective occupation and expropriation of property rural land. 2010. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1490This paper proposes a study about the interpretation of legal provisions that establish the new regulatory framework of one of the mean legal institutions of official performance allusive to agrarian reform, that is the expropriation by social interest to the agrarian reform. This reform is also known as agrarian expropriation, especially under the perspective of the consequences of collective occupation of rural property in the process of inspection or administrative assessment, or that is about to judge the respective action of agrarian expropriation. One concern that guided this study was to indicate the list of government initiatives to try to contain conflicts in the field, as well as to check to the most diverse jurisdictional understandings these incursions resulted. As theoretical support of this work, the normativity, the relevance of the principle of human dignity and of the nature protection and the centrality that the principle of social function bears in the current stage of "evolution" of parental rights were analyzed. This occurred without forgetting that there was an expansion of the content, inserted in a context of class struggle, a process of flows and inflows, advances and setbacks. We sought to accomplish an interpretation more in line with the normativity of the constitutional provisions, in view of the binding and normative force of the constitutional principles, especially of the social function of property. The intention was to resolve the apparent conflict between fundamental rights, since the balance between the respective constitutional values, aiming to achieve the right to access to land as social right, therefore, fundamental right.O presente trabalho propõe um estudo sobre a interpretação dos dispositivos legais que constituem o novo marco normativo de um dos principais institutos jurídicos de atuação oficial alusivo à reforma agrária, que é a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária. Esta também é conhecida por desapropriação agrária, notadamente sob o prisma das consequências da ocupação coletiva do imóvel rural em vias de vistoria ou avaliação administrativa, ou que está por ajuizar a respectiva ação de desapropriação agrária. Uma preocupação que norteou o presente trabalho foi indicar o rol de iniciativas governamentais na tentativa de conter os conflitos no campo, bem como verificar os mais diversos entendimentos jurisdicionais que estas incursões ocasionaram. Como suporte teórico do trabalho, analisaram-se a normatividade, a relevância do princípio da dignidade da pessoa humana e da proteção à natureza e a centralidade que o princípio da função social ostenta no atual estágio de evolução do direito pátrio. Isso sem desprezar que houve uma ampliação do conteúdo, inserido num contexto de luta de classe, num processo de fluxos e influxos, avanços e retrocessos. Buscou-se realizar uma interpretação mais consentânea com a normatividade das disposições constitucionais, numa perspectiva da força vinculante e normativa dos princípios constitucionais, notadamente da função social da propriedade. A intenção foi solucionar a aparente colisão entre direitos fundamentais, a partir da ponderação entre os respectivos valores constitucionais, visando concretizar o direito ao acesso à terra como direito social, portanto, o direito fundamental.Made available in DSpace on 2014-07-29T15:25:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertacao edson j de s junior.pdf: 836945 bytes, checksum: be97d59eb6330faa0cfc3bdfc15e9218 (MD5) Previous issue date: 2010-10-28application/pdfhttp://repositorio.bc.ufg.br/TEDE/retrieve/4307/dissertacao%20edson%20j%20de%20s%20junior.pdf.jpgporUniversidade Federal de GoiásMestrado em Direito AgrárioUFGBRCiências Sociais Aplicadas - DireitoOcupação coletivaDesapropriação agráriaAcesso à terraPrincípio da dignidade da pessoa humanaPrincípio da função social do imóvel ruralInterpretação constitucionalInconstitucionalidade do § 6º, do art. 2º, da Lei n. 8.629, de 1993Collective occupationAgrarian expropriationAccess to landPrinciple of human dignityPrinciple of social function of rural propertyConstitutional interpretationUnconstitutionality of § 6 of art. 2, Law n. 8.629, 1993CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOOcupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agráriaCollective occupation and expropriation of property rural landinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFGinstname:Universidade Federal de Goiás (UFG)instacron:UFGORIGINALdissertacao edson j de s junior.pdfapplication/pdf836945http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/668e4498-fca5-4481-9705-61aee360fbcc/downloadbe97d59eb6330faa0cfc3bdfc15e9218MD51THUMBNAILdissertacao edson j de s junior.pdf.jpgdissertacao edson j de s junior.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1943http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/7ee7ae06-705b-406f-813b-2f544f308c63/downloadcc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2MD52tde/14902014-07-30 03:13:11.927open.accessoai:repositorio.bc.ufg.br:tde/1490http://repositorio.bc.ufg.br/tedeBiblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://repositorio.bc.ufg.br/PUBhttps://repositorio.bc.ufg.br/tede_oai/requesttesesdissertacoes.bc@ufg.br ||tesesdissertacoes.bc@ufg.bropendoar:32082014-07-30T06:13:11Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)false
dc.title.por.fl_str_mv Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
dc.title.alternative.eng.fl_str_mv Collective occupation and expropriation of property rural land
title Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
spellingShingle Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
SOUZA JÚNIOR, Edson José de
Ocupação coletiva
Desapropriação agrária
Acesso à terra
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da função social do imóvel rural
Interpretação constitucional
Inconstitucionalidade do § 6º, do art. 2º, da Lei n. 8.629, de 1993
Collective occupation
Agrarian expropriation
Access to land
Principle of human dignity
Principle of social function of rural property
Constitutional interpretation
Unconstitutionality of § 6 of art. 2, Law n. 8.629, 1993
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
title_short Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
title_full Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
title_fullStr Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
title_full_unstemmed Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
title_sort Ocupação coletiva de imóvel rural e desapropriação agrária
author SOUZA JÚNIOR, Edson José de
author_facet SOUZA JÚNIOR, Edson José de
author_role author
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/9078134881548192
dc.contributor.authorLattes.fl_str_mv http://lattes.cnpq.br/7594333415062633
dc.contributor.author.fl_str_mv SOUZA JÚNIOR, Edson José de
contributor_str_mv MARIN, Eriberto Francisco Bevilaqua
dc.subject.por.fl_str_mv Ocupação coletiva
Desapropriação agrária
Acesso à terra
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da função social do imóvel rural
Interpretação constitucional
Inconstitucionalidade do § 6º, do art. 2º, da Lei n. 8.629, de 1993
topic Ocupação coletiva
Desapropriação agrária
Acesso à terra
Princípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da função social do imóvel rural
Interpretação constitucional
Inconstitucionalidade do § 6º, do art. 2º, da Lei n. 8.629, de 1993
Collective occupation
Agrarian expropriation
Access to land
Principle of human dignity
Principle of social function of rural property
Constitutional interpretation
Unconstitutionality of § 6 of art. 2, Law n. 8.629, 1993
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
dc.subject.eng.fl_str_mv Collective occupation
Agrarian expropriation
Access to land
Principle of human dignity
Principle of social function of rural property
Constitutional interpretation
Unconstitutionality of § 6 of art. 2, Law n. 8.629, 1993
dc.subject.cnpq.fl_str_mv CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
description This paper proposes a study about the interpretation of legal provisions that establish the new regulatory framework of one of the mean legal institutions of official performance allusive to agrarian reform, that is the expropriation by social interest to the agrarian reform. This reform is also known as agrarian expropriation, especially under the perspective of the consequences of collective occupation of rural property in the process of inspection or administrative assessment, or that is about to judge the respective action of agrarian expropriation. One concern that guided this study was to indicate the list of government initiatives to try to contain conflicts in the field, as well as to check to the most diverse jurisdictional understandings these incursions resulted. As theoretical support of this work, the normativity, the relevance of the principle of human dignity and of the nature protection and the centrality that the principle of social function bears in the current stage of "evolution" of parental rights were analyzed. This occurred without forgetting that there was an expansion of the content, inserted in a context of class struggle, a process of flows and inflows, advances and setbacks. We sought to accomplish an interpretation more in line with the normativity of the constitutional provisions, in view of the binding and normative force of the constitutional principles, especially of the social function of property. The intention was to resolve the apparent conflict between fundamental rights, since the balance between the respective constitutional values, aiming to achieve the right to access to land as social right, therefore, fundamental right.
publishDate 2010
dc.date.issued.fl_str_mv 2010-10-28
dc.date.available.fl_str_mv 2011-02-03
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2014-07-29T15:25:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.citation.fl_str_mv SOUZA JÚNIOR, Edson José de. Collective occupation and expropriation of property rural land. 2010. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1490
identifier_str_mv SOUZA JÚNIOR, Edson José de. Collective occupation and expropriation of property rural land. 2010. 172 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Sociais Aplicadas - Direito) - Universidade Federal de Goiás, Goiânia, 2010.
url http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tde/1490
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.publisher.program.fl_str_mv Mestrado em Direito Agrário
dc.publisher.initials.fl_str_mv UFG
dc.publisher.country.fl_str_mv BR
dc.publisher.department.fl_str_mv Ciências Sociais Aplicadas - Direito
publisher.none.fl_str_mv Universidade Federal de Goiás
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
instname:Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron:UFG
instname_str Universidade Federal de Goiás (UFG)
instacron_str UFG
institution UFG
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
bitstream.url.fl_str_mv http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/668e4498-fca5-4481-9705-61aee360fbcc/download
http://repositorio.bc.ufg.br/tede/bitstreams/7ee7ae06-705b-406f-813b-2f544f308c63/download
bitstream.checksum.fl_str_mv be97d59eb6330faa0cfc3bdfc15e9218
cc73c4c239a4c332d642ba1e7c7a9fb2
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG - Universidade Federal de Goiás (UFG)
repository.mail.fl_str_mv tesesdissertacoes.bc@ufg.br ||tesesdissertacoes.bc@ufg.br
_version_ 1797047714421145600