Avaliação da implementação das políticas públicas sobre álcool e outras drogas em nível municipal

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Mota, Daniela Cristina Belchior
• Orientador(a): Ronzani, Telmo Mota
• Banca de defesa: Perucchi, Juliana , Stralen, Cornelis Johannes van
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Psicologia
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Políticas públicas; Implementação de políticas; Governo local; Álcool; Drogas ilícitas; Public policy; Policy implementation; Local government; Alcohol; Illicit drugs
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/2504

Embora o uso de álcool e outras drogas esteja associado a uma diversidade de danos, esta área não tinha até o início do século XXI uma política de atenção aos usuários. As políticas brasileiras voltadas para a abordagem deste tema na saúde pública foram recentemente formuladas pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD) e pelo Ministério da Saúde. As principais diretrizes da implementação das políticas nacionais sobre álcool e outras drogas enfocam a descentralização das ações. Este estudo avaliou a implementação das políticas da SENAD e do Ministério da Saúde em nível municipal, identificando ações desenvolvidas e atores envolvidos. Foram realizados três estudos de campo em municípios selecionados intencionalmente, sendo “A” um município de grande porte que conta com rede especializada nesta área, “B” um município de pequeno porte que possui Conselho Municipal sobre Álcool e Drogas (COMAD), e “C” também considerado de pequeno porte e que não atende às duas condições anteriores. Procedeu-se à coleta de dados através de entrevistas com informantes-chave e consulta a documentos da política municipal. No total, foram realizadas 19 entrevistas. A análise dos dados foi realizada através da análise de conteúdo do tipo estrutural e temática. No município A, há entraves para a integração da rede de atenção aos usuários e para a articulação dos atores envolvidos, sendo que a implementação das políticas de álcool e outras drogas restringe-se ao que está sendo priorizado para o campo da saúde mental. No segundo município, observou-se uma articulação entre os atores locais através do COMAD recentemente implantado, no entanto há uma tendência de que a implementação das políticas seja identificada com a execução de ações através do COMAD. No município C não foram encontradas ações públicas locais na área de álcool e outras drogas, verificando-se uma atuação paliativa de atores não governamentais e a escassez de um debate local. Apesar das distinções entre os municípios e diferentes graus de dificuldades enfrentadas, verificaram-se fragilidades para a implementação das políticas propostas pela SENAD e pelo Ministério da Saúde, haja vista os obstáculos para se ter acesso à oferta assistencial e a fragmentação do tema álcool e drogas em relação ao cenário político mais amplo.