Com a letra da lei e o espírito do legislador: projetos, atores e debates políticos na trajetória da Lei do Ventre Livre (1866-1871)

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Leite, Thomaz Santos
• Orientador(a): Barbosa, Silvana Mota
• Banca de defesa: Andrade, Mateus Rezende de , Freire, Jonis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em História
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Conselho de Estado; Ventre Livre; Escravidão; Parlamento; Estado; Brazilian State council; Free Womb; Slavery; Parliament; State
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11869

O século XIX ficou marcado na História como o período em que os países estavam repensando o uso da força de trabalho escravizada e dando fim à escravidão em si. No Brasil, esse processo demorou um pouco mais, iniciando-se, principalmente, a partir da segunda metade do século XIX, quando o Executivo, junto com o Parlamento, começou a discutir uma lei que objetivava, de alguma forma, reformar a estrutura da instituição escravista e promover a emancipação. Ao menos desde 1866, tal lei estava sendo gestada e discutida dentro das instituições políticas do Império do Brasil. Tendo isso em vista, a presente dissertação busca analisar como as instituições políticas e o Estado atuaram na trajetória das discussões sobre o tema da reforma do estado servil, desde o seu início no Conselho de Estado, em 1866, até a aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871. Interessa-nos conhecer as pessoas que estavam em torno da discussão, a favor ou contra, procurando perceber a quais redes familiares/sociais pertenciam, como essas redes e as próprias instituiçõesinfluenciaram nas modificações que iriam acontecer na proposta, qual a relação entre a discussão do tema, a construção da nação e o progresso, além de perceber de que modo se discutiu a escravidão nesses locais. Para tanto, além de utilizarmos as atas do Conselho de Estado, da Câmara dos Deputados e do Senado, também nos amparamos em cartas pessoais dos políticos estudados, panfletos publicados no período, relatórios dos ministérios, diferentes projetos e propostas de lei que abordaram a questão da emancipação e que chegaram a ser discutidos nas casas anteriormente mencionadas, entre outras fontes. Dessa forma, os três capítulos tratam, respectivamente, de uma contextualização das leis anti-tráfico (1831 e 1850) – de como elas passaram pelo Parlamento e qual foi o papel do Conselho de Estado nessas iniciativas –, das primeiras discussões da liberdade do ventre dentro do próprio conselho, a partir da proposta de Pimenta Bueno, e dos debates na Câmara e no Senado. O texto ainda conta com um epílogo, no qual se busca analisar o contexto da lei após sua aprovação, em 1871, e os passos da carreita política de visconde do Cruzeiro. Ao final, procuramos perceber qual foi o papel do Estado e de suas instituições no andamento da Lei do Ventre Livre.