Interveniências do Estado e o Direito ao Território Quilombola na Zona da Mata Mineira

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Ane Elyse Fernandes
• Orientador(a): Carneiro, Leonardo de Oliveira
• Banca de defesa: Batella, Wagner Barbosa , Cruz, Valter do Carmo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Geografia
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direitos; Estado Brasileiro; Movimento quilombola; Território; Brazilian State; Quilombola movement; Rights; Territory
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/11728

O conceito de quilombo (re)aparece no âmbito da legislação brasileira a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, na qual, notam-se possíveis mudanças na interpretação do fenômeno da quilombagem por parte do Estado brasileiro. Assim, o presente trabalho tem como objetivo compreender e identificar como são e quais são as relações existentes entre as comunidades quilombolas e o Estado, ressaltando-se aquelas relativas à busca pela efetivação dos preceitos estabelecidos no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias referente à titulação dos territórios quilombolas. Sob o viés da pesquisa qualitativa, as apreensões obtidas através da observação participante e pela a realização de entrevistas com representantes de órgãos e entidades do poder público e da sociedade civil, como lideranças quilombolas e de organizações correlatas à causa quilombola, constituíram-se em um fundamental aporte teórico-metodológico que incitou-se à novas percepções sobre as interações dos sujeitos aqui abordados. Deste modo, constatou-se o modo dual e contraditório com o qual o aparato estatal se posiciona em relação à promoção e garantia aos direitos constitucionais e fundamentais presentes na Constituição Federal no decorrer dos governos, de cunho progressista, vigentes no período de 2003 a 2016. Nota-se, portanto, que a morosidade burocrática, administrativa e política características da atuação do próprio Estado brasileiro depara-se com o surgimento de novas estratégias por parte do Movimento Quilombola, que vem criando alternativas e novas alianças com o objetivo de fomentar e fortalecer as pautas e reivindicações perante o aparato estatal.