Avaliação de impacto do programa tarifa social de energia elétrica

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Marcoje, Beatriz Morgado
• Orientador(a): Schiavon, Laura de Carvalho
• Banca de defesa: Chein, Flávia , Perobelli, Fernando Salgueiro , Grottera, Carolina
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Economia
• Departamento: Faculdade de Economia
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Avaliação de impacto; Política pública; Pobreza energética; Evaluation; Public policy; Energy poverty
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
• Link de acesso: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2021/00350; https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/13722

O presente estudo avalia o impacto do Programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) no Brasil. Para isto, parte da revisão bibliografia sobre a literatura de pobreza energética, a fim de compreender as necessidades energéticas na contemporaneidade e edificar o debate sobre políticas públicas de suporte financeiro para acesso aosserviços de energia. A construção dessas políticas é complexa e multidimensional, relacionada a fatores econômicos e não econômicos diversos. Com o intuito de qualificar o diálogo para a problemática brasileira, inicia-se a avaliação por meio da análise descritiva dos domicílios elegíveis e não elegíveis à TSEE a partir dos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiar (POF 2017/2018) do IBGE. Em seguida, estima-se o efeito da elegibilidade ao programa através do método de Regressão Descontínua (Regression Discontinuity Design). Os resultados sugerem que os critérios atuais de elegibilidade capturam domicílios com menor poder aquisitivo, famílias numerosas e com menor acesso a serviços públicos. Além disso, a elegibilidade ao desconto mitiga o dispêndio e o consumo de energia em kwh, com efeitos heterogêneos que advêm essencialmente de domicílios chefiados por indivíduos autodeclarados pretos e por domicílios situados na terceira faixa de desconto, de 101 kWh a 220 kWh. No entanto, não há efeito significativo para a proporção do gasto energético sobre a renda, o que indica que o programa tem resultados limitados numa perspectiva de pobreza energética.