O processo de contratualização do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora no contexto do Sistema Único de Saúde

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Marques, Isapaola Pereira
• Orientador(a): Chaoubah, Alfredo
• Banca de defesa: Lacerda, Josimari Telino de , Oliveira Júnior, Lourival Batista de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva
• Departamento: Faculdade de Medicina
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Contratos; Administração Pública; Gestão em Saúde; Hospitais de Ensino; Sistema Único de Saúde; Contracts; Public Administration; Health Management; Hospitals Teaching; Unified Health System
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1294

A Constituição Federal do Brasil determina a saúde como um direito de todos e um dever do Estado e institui o Sistema Único de Saúde, atribuindo comumente à União, aos Estados e Municípios a competência para cuidar da saúde. A forma de implementação e efetivação das ações e serviços de saúde está relacionada à gestão do sistema, a qual tem como diretriz a descentralização, comando único e autonomia de gestão em cada esfera de governo. Na busca por instrumentos capazes de auxiliar a gestão a cumprir seu papel, surge relativamente recente a contratualização, que se constitui num meio legal de formalizar, através de um contrato de gestão, que acorda os termos de prestação de serviços de saúde entre gestor e prestador. Com a contratualização busca-se a melhoria do desempenho do prestador de serviço de saúde, ao contribuir com a descentralização da assistência e a garantia de acesso a uma assistência de qualidade para a população. O conhecimento sobre estes arranjos contratuais ainda está sendo desenvolvido. Assim, este estudo visa avaliar a contratualização do Hospital Universitário da Universidade Federal de Juiz de Fora com a Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora, no contexto do Sistema Único de Saúde, no período de 2009 a 2013. O hospital presta assistência em saúde a mais de um milhão de habitantes, tendo como área de abrangência 37 municípios da Zona da Mata Mineira. Trata-se de um estudo de caso, com triangulação das técnicas de pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e uso de indicadores para acompanhamento do contrato. Para avaliação dos procedimentos contratualizados foram utilizados os seguintes indicadores: o Percentual sobre o Total de Procedimentos Pactuados, que demonstra a capacidade do prestador em executar os procedimentos contratualizados (lista de procedimentos pactuados), e o Percentual do Quantitativo Distribuído, que avalia se a distribuição do quantitativo dos procedimentos está de acordo com o estipulado no contrato. Utilizou-se a produção ambulatorial apresentada pelo hospital entre 2009 a 2013, coletada do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde. Os dados de produção foram agrupados (grupos/subgrupos), conforme codificação da Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde. Após as análises, concluiu-se que o uso de tais indicadores se mostrou útil e eficaz para avaliar o desempenho da instituição prestadora, fornecendo informações importantes para a gestão. Apresentou um cenário de desempenho geral ainda em desequilíbrio, ao apontar para o indicador Percentual sobre o Total de Procedimentos Pactuados o cumprimento parcial sobre o total de procedimentos pactuados (cumprimento parcial da lista de procedimentos pactuados), enquanto que o indicador Percentual do Quantitativo Distribuído apontou para produção de procedimentos distribuídos acima da meta pactuada. Além disso, mostrou a coexistência de quatro cenários distintos em relação ao desempenho dos indicadores entre os agrupamentos analisados (grupos/subgrupos), revelando a necessidade de revisão e ajustes na contratualização e, sobretudo, no acompanhamento e avaliação das metas pactuadas. Apesar disso, a instituição analisada apresentou evolução na produção durante o período, demonstrando estar no caminho certo rumo a um cenário de equilíbrio.