O uso dos enunciados de feminino pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal, de 2016 a 2021, por meio da noção de família como dispositivo para a promoção ou tutela da cidadania no âmbito da saúde pública.

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Cândido, Caroline Nazar Machado
• Orientador(a): Perucchi, Juliana
• Banca de defesa: Calais, Lara Brum de , Arribas, Célia da Graça
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Psicologia
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estudos de gênero; Análise do discurso; Políticas públicas; Psicologia social; Políticas intersetoriais; Primeira infância; Gender studies; Discourse analysis; Public policies; Social psychology; Intersectoral policies; Early childhood
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15515

O presente trabalho buscou analisar como os enunciados do feminino foram usados pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal, de 2016 a 2021, por meio da noção de família no âmbito da saúde pública. Trata-se de uma pesquisa documental sob a orientação teóricometodológica da análise do discurso de Michel Foucault. Partindo da noção de saúde enquanto resultado das condições sociais em que as pessoas vivem, trabalham e se relacionam, adota-se como bússola o compromisso com a mudança social assumido pela psicologia social crítica, amparada pelas discussões do feminismo interseccional para a compreensão das estruturas que sustentam as relações de poder que produzem os enunciados analisados. O estudo se dividiu em três partes: Inicialmente foi realizada uma revisão narrativa da literatura, a partir do problema de pesquisa pré-formulado e de critérios estabelecidos, de estudos referentes ao campo das políticas intersetoriais e de saúde, e a interface dessas com os direitos humanos, do ano de 2012 a 2021, para um reconhecimento do uso do feminino no campo de uma forma mais generalizada. Percebeu-se a incidência de uma suposta moral cristã sob a políticas públicas do território nacional, bem como o retorno ao biologicismo frente às questões de gênero reverberando num constante retorno ao dispositivo materno a partir do uso do dispositivo da sexualidade pelas políticas públicas frequentemente ancorado em uma noção de família heterossexual. Além disso, observa-se no sujeito universal empreendido pelos direitos humanos fator de (re)produção de normas produtoras de violência. Em segunda instância foi feita a análise da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, o Marco Legal da Primeira Infância. O documento estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas vinculadas à primeira infância. Compreendendo sua relevância no campo das políticas intersetoriais de saúde na tratativa das questões de gênero, busca-se analisar a emergência das posições de sujeito possíveis que emergem a partir desse documento pela implementação de novas políticas no que se refere aos sujeitos cuidadores da primeira infância. Foi constatada uma utilização dos enunciados de feminino associados à uma noção de família heterossexual nuclear que invisibiliza a diversidade de famílias existentes, além de não considerar ou incentivar a variação dos papéis parentais bem como a multiplicidade de quem executa as tarefas de cuidado com a primeira infância. Por fim, foram analisados os respectivos decretos que implementam, consolidam, e estabelecem alterações ao Programa Criança Feliz, buscando investigar sua produção de efeitos a partir do que se enuncia enquanto feminino pelos documentos. Constatouse através análise um uso, pelo documento, de enunciados de feminino que compactua com lógicas binárias de gênero pelo reforço do dispositivo materno e de uma noção de família heteropatriarcal. As práticas apontam para uma desresponsabilização do estado naquilo que diz respeito aos cuidados com a primeira infância, ancorando- se na premissa de que tais funções são inerentes a aquilo que se enuncia feminino.