Judicialização do direito à saúde pública do municipio de Leopoldina-MG: um estudo de caso

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Oliveira, Renan Guimarães de
• Orientador(a): Stephan Souza, Auta Iselina
• Banca de defesa: Asensi, Felipe Dutra , Vieira, Rita de Cássia Padula Alves
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva
• Departamento: Faculdade de Medicina
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Sistema Único de Saúde; Direito à saúde; Judicialização; Health System; Right to Health; Legalization
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/456

O presente trabalho visou compreender a judicialização do direito à saúde pública no município de Leopoldina-MG sob o ponto de vista dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), atores do Executivo municipal e das instituições jurídicas. Foi um estudo descritivo cuja referência metodológica decorre dos princípios de um estudo de caso numa pesquisa qualitativa. Este estudo de caso levantou dados dos processos judiciais que tinham como réu o município de Leopoldina, assim como foram realizadas entrevistas com sujeitos relacionados a esses processos, tais como: usuários, atores do Executivo municipal e das instituições jurídicas. Os resultados demonstram um perfil de ações judiciais voltado para os atendimentos ambulatoriais, hospitalares e de assistência farmacêutica. Os usuários questionaram o direito à saúde e a assistência à saúde e indicaram a judicialização como um caminho positivo para a solução de problemas de acesso. Os atores do Executivo municipal questionaram as limitações em prover o direito à saúde e à assistência e retrataram uma realidade ameaçadora das ações judiciais quando relacionadas ao interesse coletivo. Os atores das instituições jurídicas mostraram a realidade da judicialização e ponderaram sua existência, responsabilizando o poder público. A ausência do poder público fortaleceu a atuação do órgão Judiciário para a garantia do direito constitucional à saúde. Portanto, a judicialização tem sido um caminho adotado para o exercício do direito na prática.