A polícia médica como atribuição das câmaras municipais: instituições, agentes, relações de poder e jurisdições de saúde em Minas Gerais (1770/1850)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Ferreira, Pâmela Campos
• Orientador(a): Costa, Ana Paula Pereira
• Banca de defesa: Barata, Alexandre Mansur , Subtil, José , Ferreira, Luiz Otávio , Pimenta, Tânia Salgado
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-graduação em História
• Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Estado de polícia; Minas Gerais; Saúde pública; População; Police state; Public health; Population
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA
• Link de acesso: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16195

O objeto da presente tese se concentra na análise da polícia médica exercida por câmaras municipais mineiras entre as décadas finais do século XVIII e os anos iniciais do XIX. Por polícia médica designo as inúmeras atribuições que as municipalidades tinham que cobria desde vigilância sanitária ao registro dos diplomas médicos e demais profissionais de saúde. É importante considerar o uso do conceito de Estado de Polícia como chave analítica aqui usada. Este termo é muito utilizado pelo autor José Subtil, com quem a presente tese muito dialoga. Por Estado de Polícia podemos apontar a existência de governabilidades europeias que ao longo dos séculos XVI, XVII, e XVIII engendraram uma verdadeira arte de governo, pautada na racionalidade de suas diretrizes, num alinhamento crescente com a ciência e os homens que a representavam (como médicos, cirurgiões, engenheiros). Governanças que passaram a ter em sua mira de ação duas entidades centrais (a sofrerem normatização): população e território. Todo o movimento de estruturação desse novo paradigma governativo era embasado pelas linhas do cameralismo onde já se delineava a noção de que um Estado só tem condições de ser poderoso, grande e rico se tem uma população saudável e ativa. Uma vasta tratadística abordaria tal questão, orientando o governante sobre como “bem gerir” o território e suas riquezas e a vida da população. Neste sentido seria a saúde pública uma das áreas que ganharia maior relevo e protagonismo, exatamente por estar alinhada diretamente às condições de vida dos povos. As esferas que compunham o Estado assim passaram a tomar para si atribuições próprias do âmbito da saúde, tal seria o caso das câmaras municipais que teriam obrigações tais como: construção de hospitais, vacinar a população local (contra as bexigas nome dado à varíola), edificar colégios médico-cirúrgicos em determinados municípios e etc. A abordagem aqui tratada é a que privilegia as comunicações políticas existentes entre autoridades coloniais (no contexto do final do século XVIII), municipais, provinciais, e imperiais, e instituições como as câmaras municipais mineiras (as que mais demandaram em matéria de saúde pública entre o período de 1770/1850), Conselho Ultramarino, Conselho Geral de Minas Gerais, Assembleia Provincial de Minas. O objetivo, portanto, é o de analisar a administração da sáude pública por parte de agências do Estado como as citadas acima, afinal, a saúde passou a se configurar enquanto pauta de governo. O recorte documental aqui feito é o dos requerimentos, petições, trocas de correspondência entre autoridades e instituições, isto é, uma documentação de Estado, conformada pelos circuitos de comunicação instituídos entre o final do século XVIII e o início do XIX.