De volta ao mundão: um estudo sobre o retorno do jovem egresso da medida socioeducativa de internação ao convívio social

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Marcela Silva Andrade
• Orientador(a): Vanessa Andrade de Barros
• Banca de defesa: Cristina Almeida Cunha Filgueiras, Walter Ernesto Ude Marques
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Medida socioeducativa; Egresso; Adolescente
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9NUKWB

O objetivo do presente estudo foi analisar como ocorre o retorno ao convívio social do jovem egresso da medida socioeducativa de internação, bem como as repercussões dessa medida no seu cotidiano. Os sujeitos da pesquisa foram jovens que já haviam completado a maioridade e não possuíam pendências judiciais na vara infracional. Utilizamos como instrumentos entrevistas em profundidade com os jovens, entrevistas com os profissionais e análise de relatórios e atendimentos arquivados no setor técnico da Vara Infracional da Infância e Juventude de Belo Horizonte. Recorremos à perspectiva da ergologia, que considera o saber teórico e o saber da experiência concreta de vida no mesmo nível de importância, para nos aproximarmos da realidade pesquisada. Partimos da premissa de que vivemos em uma sociedade punitiva, que responsabiliza os indivíduos por suas ações através do castigo. Localizamos o lugar da justiça, principalmente o sistema penal, considerando que esse sistema é falido no que se refere a cumprir seu objetivo de ressocializar e visa a neutralizar parcela da população que é considerada perigosa por estar fora da sociedade de consumo. Recorremos a teóricos da Criminologia Crítica e do Abolicionismo Penal para compreensão desse fenômeno. Analisando as leis vigentes sobre o sistema socioeducativo e os direitos relativos aos jovens, constatamos que há uma divergência entre o que está prescrito e o que ocorre na efetivação prática desses direitos. É possível afirmar que a medida socioeducativa é uma pena aplicada ao jovem e não pode ser compreendida como um bem imputado a ele. No retorno ao convívio social, os jovens enfrentam desafios no acesso à saúde especializada e à escola, mesmo com ajuda do programa de egressos. A vulnerabilidade social não se altera, podendo ser agravada com a privação da liberdade, principalmente pelo estigma que embute ao jovem. As desigualdades de classe estão presentes na efetivação de direitos básicos. No retorno à comunidade, marcado pelo encontro com a polícia e pela necessidade subjetiva de se firmar como homem, os jovens tornam-se eternos culpados, retornando ao sistema de controle punitivo. Mesmo que a privação de liberdade possibilite alguns aspectos positivos a poucos jovens, seus malefícios não justificam esses possíveis ganhos que podem se efetivar em liberdade. Privar os jovens de sua liberdade em nome da ressocialização não parece ser mais possível. Explicações psicológicas que individualizam o fenômeno da chamada criminalidade também não parecem estar contribuindo para uma transformação social. Assim, o aprisionamento e o genocídio da juventude pobre precisam ser compreendidos numa perspectiva sócio-histórica. Diante da falência do sistema punitivo e da desigualdade de classe, faz-se necessário encontrar novas formas de resolver nossos conflitos sociais.