O meio ambiente nos tribunais internacionais: diálogo de jurisdições e unidade do sistema jurídico

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Pedro Gustavo Gomes Andrade
• Orientador(a): Roberto Luiz Silva
• Banca de defesa: Aziz Tuffi Saliba, Marcelo Andrade Feres
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Meio ambiente; Jurisdicionalização; Diálogos de jurisdições; Direito internacional; Recursos naturais
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AW6MK6

A partir do final da Guerra Fria e do surgimento de uma Nova Ordem Internacional, contemplamos o fenômeno da expansão e do adensamento normativo do Direito Internacional, marcado pela ampliação de organismos internacionais dotados de poderes jurisdicionais. Durante a década de 1990, verificamos a criação de dezenas de tribunais internacionais, nos mais diversos ramos e áreas temáticas: tribunais de direitos humanos, tribunais da integração, tribunais comerciais e tribunais penais. Esse processo, que juristas como Cançado Trindade denominam como a gradual busca de realização do ideal de justiça internacional, é visto de forma menos otimista por outros, como pelos membros da Comissão de Direito Internacional da ONU que, em seu relatório de 2006 acerca do tema, reconheceram o risco de formação de regimes internacionais autônomos e desconexos entre si, com interpretações divergentes sobre os mesmos princípios e instrumentos normativos. Nesse contexto, Roberto Luiz Silva afirma que, dentre as principais questões no âmbito do estudo dos tribunais internacionais, se encontram as análises acerca de: haver ou não princípios procedimentais comuns a todos os tribunais; quais seriam as principais diferenças entres os tribunais ou sistemas de solução de controvérsias internacionais; e se a crescente criação e prática dos tribunais internacionais acarretaria a fragmentação indesejável do Direito Internacional ou se haveria, na verdade, uma necessária e saudável especialização. A partir desse enfoque, esta dissertação versa sobre o estudo da tutela do meio ambiente pelos tribunais internacionais. Mediante uma análise da jurisprudência e dos precedentes em matéria ambiental dos diversos tribunais internacionais buscaremos responder ao seguinte questionamento: há unidade e coerência no tratamento da questão ambiental pelos diferentes tribunais internacionais, ou cada regime tem lidado com o tema de forma autônoma e isolada? Como pano de fundo de nossa análise, adotamos a teoria do diálogo de jurisdições, consubstanciada nas propostas metodológicas existentes para a busca de harmonia e de diálogo entre os diferentes órgãos jurisdicionais internacionais. Ao final, nossa proposta principal será a de que, a despeito da especialização das regras e princípios de cada regime determinado, é possível reconhecer a existência de um corpo normativo geral do Direito Internacional do Meio Ambiente, passível de ser aplicado por todo e qualquer tribunal internacional nas controvérsias relativas à proteção ambiental e ao uso de recursos naturais.