A justiça restaurativa como via de acesso à justiça

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Caio Augusto Souza Lara
• Orientador(a): Adriana Goulart de Sena
• Banca de defesa: Fernando Gonzaga Jayme, Kiwonghi Bizawu, Antônio Gomes de Vasconcelos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Acesso à justiça; Resolução de conflitos; Justiça restaurativa
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-9G8HQT

A dissertação que ora se apresenta consiste no estudo da Justiça Restaurativa como metodologia capaz de promover o acesso à justiça, tanto na acepção de acesso ao Poder Judiciário, como na de acesso a uma ordem jurídica justa em um sistema multiportas que se desenha no Judiciário Brasileiro após a Resolução de nº 125 do Conselho Nacional de Justiça. A partir da análise dos elementos constitutivos do paradigma de justiça apresentado, objetivou-se, com o trabalho, demonstrar como o sistema de justiça em vigor, preponderantemente preocupado com a sanção que será imposta ao ofensor e que nem sempre atende aos anseios de quem sentiu na pele essa transgressão, pode, e em que medida, ser complementado pelo sistema restaurativo, que não se preocupa apenas com a reparação material do dano, como também com a reparação moral e dos relacionamentos, em busca de uma convivência pacífica futura e a promoção da cultura da paz. Procurou-se desvendar as origens do modelo, detectar como o movimento internacional restaurativo influenciou nossa sociedade e se ele vem traduzindo, efetivamente, em um salto significativo na qualidade do tratamento da resolução dos conflitos. Buscou-se investigar e avaliar a tendência da utilização das práticas restaurativas e a sua compatibilidade com o ordenamento jurídico nacional, estabelecendo-se um panorama geral de aplicação das novas ideias no Brasil, afim de que fossem demonstradas as condições de desenvolvimento do novo paradigma. Para tanto, foi adotado o tipo metodológico de investigação jurídico-projetivo. Por fim, buscou-se ilustrar o trabalho realizado com o estudo das particularidades dos programas e projetos brasileiros de Justiça Restaurativa.