O tempo do cuidado entre a vida e o trabalho: contribuições para o debate jurídico do cuidado no Brasil

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Cristiane dos Santos Silveira
• Orientador(a): Pedro Augusto Gravatá Nicoli
• Banca de defesa: Lívia Mendes Moreira Miraglia, Louisa Acciari
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Tempo do cuidado; Conciliação trabalho família; Precariedade do trabalho doméstico; Licença maternidade; Licença paternidade; Direito ao cuidado
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/40789

Dados mundiais mostram que as mulheres gastam 12,5 bilhões de horas por dia em trabalhos de cuidados não remunerados (COFFEY, 2020), 76,2% do total de horas gastas nessas atividades, o que corresponde a 201 dias de trabalho por ano, considerando um dia de trabalho de 8 horas, contra 63 dias de trabalho masculino anual nas mesmas atividades (ILO, 2018). Esses números revelam uma das razões pelas quais afirma-se a importância de uma análise temporal do cuidado para a percepção das desigualdades de gênero, classe, raça, entre outras que perpassam esse trabalho socialmente invisibilizado. Reconhecendo a importância desse debate, esta pesquisa teve dois objetivos principais: o primeiro foi o de realizar um levantamento das principais questões discutidas na literatura acadêmica do cuidado em torno do tempo, a partir do qual encontrou-se duas abordagens principais: a relevância da percepção do tempo em sua dimensão quantitativa para a visualização das desigualdades de gênero, classe, raça, entre outras, que perpassam o cuidar; e a contribuição da percepção do tempo qualitativa para a compreensão das dimensões subjetivas da experiência concreta de cuidar, os afetos contraditórios e ambivalentes mobilizados, as habilidades adquiridas, como a capacidade de reconhecer as necessidades dos outros e gerir a vida cotidiana familiar. Dessa forma, aborda-se o cuidado tanto como um trabalho explorado, que sustenta a economia capitalista, mas que é deixado à margem dela, sendo mal pago ou não remunerado e socialmente desvalorizado; e também como uma experiência que faz emergir o que há de mais essencial e básico na vida humana. Assim, o tempo do cuidado coloca-se entre o trabalho e a vida, nesse constante deslocamento realizado predominantemente por mulheres entre a esfera do trabalho e a esfera familiar, o que gera uma sobreposição de atividades que tem impactos negativos da vida laboral e pessoal feminina. O segundo objetivo da pesquisa foi o de refletir sobre como o Direito do Trabalho lida com o tempo do cuidado, o que leva à conclusão de que o campo jurídico, ao receber os problemas e disputas em torno desse recurso tão escasso nas sociedades capitalistas, confirma sua invisibilidade e subalternidade em pelo menos três situações: i) ao estabelecer jornadas de trabalho que não contemplam os tempos do cuidado e não oferecer possibilidades de licenças remuneradas que abarquem as diversas situações em que trabalhadores e trabalhadores precisam se responsabilizar por cuidados familiares; ii) ao não prever o reconhecimento do cuidado familiar em tempo integral como trabalho socialmente protegido; iii) ao não reconhecer a igualdade de tratamento jurídico ao trabalho de cuidado remunerado (trabalho doméstico) frente a outros tipos de trabalho. Assim, percebe-se que os cuidados se realizam em tempos ocultos, não remunerados ou subalternos, e que o Direito do Trabalho tem seu papel na continuidade da invisibilidade desses tempos ao não oferecer proteções sociais mais amplas e consistentes para as diferentes situações em que trabalhadoras e trabalhadores precisam deslocar-se entre o trabalho e a vida para assumir responsabilidades de cuidado.