Cidadania e multiculturalismo: a Lei 10.639/03 no contexto das bibliotecas das escolas municipais de Belo Horizonte

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Erica Melanie Ribeiro Nunes
• Orientador(a): Maria Guiomar da Cunha Frota
• Banca de defesa: Maria Aparecida Moura, Junia Sales Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Bibliotecas escolares; Educação em Belo Horizonte; Multiculturalismo; Lei 10639/03; Cidadania
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/ECID-87BK7N

Esta dissertacao analisa a repercussao da Lei 10.639/03 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educacao das Relacoes Etnico-Raciais e para o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana no contexto das bibliotecas escolares da Rede Municipal de Educacao de Belo Horizonte. A Lei 10.639/03 alterou dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB/1996) e tornou obrigatorio o ensino de Historia da Africa e da cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e medio do Brasil. Buscou-se neste trabalho recuperar algumas concepcoes e ideias presentes no debate acerca da Lei e de suas Diretrizes Curriculares correlatas. Procurou-se, ainda, contextualizar o cenario da aprovacao dessa Lei, apontando os desafios que esta indica ao Estado e a sociedade civil ao dar visibilidade a temas como a educacao anti-racista, a pluralidade cultural e o multiculturalismo, alem de colocar em pauta a discussao do novo papel do Estado na conformacao da cidadania. Este trabalho partiu do pressuposto de que a biblioteca escolar na Rede Municipal de Belo Horizonte e um espaco educativo importante, portanto apresenta-se como um locus privilegiado para analise da recepcao da Lei 10.639/03, no que se refere a discussao da cidadania, do multiculturalismo e da pluralidade cultural. A escolha de bibliotecas das escolas da Rede Municipal de Belo Horizonte como universo de analise se deu pelas especificidades da proposta de educacao do municipio. A Proposta Escola Plural, em vigor desde 1994, defende principios ligados a inclusao e ao respeito a pluralidade cultural. Alem disso, existe na cidade um programa que busca \revitalizar. as bibliotecas escolares da Rede. Assim, procurou-se analisar como a Lei 10.639/03 e as Diretrizes Curriculares foram interpretadas e operacionalizadas nesse contexto. Pela natureza do problema desta pesquisa e pelas especificidades da organizacao das bibliotecas escolares da Rede, optou-se por uma pesquisa em tres etapas: na primeira, foram recolhidos e analisados os documentos referentes a Lei 10.639/03, realizaram-se, ainda, entrevistas com a coordenadora do Nucleo de Relacoes Etnico-Raciais e de Genero e com a ex-coordenadora do Nucleo de Coordenacao de Bibliotecas; na segunda etapa, buscou-se mapear se os bibliotecarios das bibliotecas-polo conheciam a Lei 10.639/03 e quais as suas concepcoes a respeito desta; na terceira, pretendeu-se identificar e analisar as praticas e as opcoes politico-pedagogicas de uma biblioteca escolar no que se refere a Lei 10.639/03. Na pesquisa, confirmou-se a ideia preliminar de que a proposta educacional do municipio de Belo Horizonte apresenta aspectos em comum com a discussao da Lei 10639/03, oferecendo um ambiente privilegiado para a implementacao da Lei. Percebeu-se que os discursos e acoes no ambito politico-administrativo do municipio estao de acordo com as concepcoes das Diretrizes Nacionais, mas que a discussao sobre a tematica da Lei sensibiliza os bibliotecarios da Rede de maneiras diferentes. Caracteristicas pessoais como auto-identificacao racial e interesse pela tematica interferem na forma como esses bibliotecarios processam a tematica da Lei. Os bibliotecarios que participaram desta pesquisa, embora conhecessem a Lei e reconhecessem a sua importancia, tiveram opinioes muito distintas a respeito do papel da biblioteca na implementacao dessa Lei. A estrutura administrativa do municipio de Belo Horizonte contribui para criar espacos para a discussao da Lei 10.639/03, mas os sujeitos se apropriam desses espacos de maneiras multiplas.