Política de reabilitação de centros urbanos: uma análise do programa de reabilitação de áreas urbanas centrais

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Diana Mundim Ferrari Castro
• Orientador(a): Flavio de Lemos Carsalade
• Banca de defesa: Rogerio Palhares Zschaber de Araujo, Maria Ines Pedrosa Nahas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Renovação urbana; Políticas públicas; Indicadores
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/MMMD-A8RMBA

A reabilitação de centros urbanos é fator determinante para a mudança do quadro preocupante que enfrentamos com um significativo déficit habitacional, conforme apontado pelo Ministério das Cidades, sobretudo quando também é informado que nos centros das cidades, existem milhões de imóveis ociosos. A reabilitação de áreas urbanas centrais por meio da recuperação do estoque imobiliário subutilizado visa promover o uso e a ocupação democrática dos centros urbanos; propiciar o acesso à habitação com a permanência e a atração de população de diversas classes sociais, principalmente as de baixa renda, além de estimular a diversidade e a complementaridade funcional, pois recupera atividades econômicas e preserva o patrimônio cultural e ambiental. A perspectiva da construção de uma política de reabilitação articulada somente iniciou-se com a criação do Ministério das Cidades e da construção do Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais, incluído no programa do Governo Federal e no Plano Plurianual 2004-2007. A consolidação da sistemática do planejamento plurianual, o aprimoramento dos controles administrativos dos ministérios para a avaliação do desempenho dos programas, no final dos anos 1980, tem proporcionado no país o maior interesse pela temática dos indicadores e sua aplicação nas atividades ligadas ao planejamento e avaliação de políticas públicas. A avaliação sistemática, contínua e eficaz constitui um instrumento fundamental para se alcançar melhores resultados e proporcionar uma melhor utilização e controle dos recursos neles aplicados, além de fornecer dados importantes para o desenho de políticas mais consistentes e para a gestão pública mais eficaz. Nesse contexto, selecionamos como objeto de estudo o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais-PRAUC, implementado no período de 2004 a 2011. Os objetivos da pesquisa foram i) compreender a política nacional de reabilitação de áreas urbanas centrais; ii) compreender o papel dos indicadores na avaliação das políticas públicas; iii) analisar o Programa de Reabilitação de Áreas Urbanas Centrais PRAUC ; iv) analisara adequação dos indicadores com relação aos objetivos do PRAUC. A presente dissertação esta embasada em uma pesquisa de natureza aplicada que se enquadra como exploratória e descritiva e que possibilitou o entendimento da política nacional de reabilitação urbana e a análise do PRAUC. Apreendemos que além da carência de recursos existem outras dificuldades na implantação da política de reabilitação de centros urbanos. Nosso entendimento, aqui compartilhado, é que existiu uma ambigüidade entre a política e o programa de reabilitação de áreas urbanas centrais na formulação das modalidades das ações e proposição de seus indicadores. Entendemos que para garantir uma atuação mais eficiente da avaliação das políticas públicas é necessária a revisão dos indicadores propostos.