Programa Previne Brasil: análise da mudança do modelo de financiamento federal da Atenção Primária à Saúde em municípios do estado de Minas Gerais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Caroline Schilling Soares
• Orientador(a): Mirela Castro Santos Camargos , Kenya Valéria Micaela de Souza Noronha
• Banca de defesa: Luciana Mendes Santos Servo, Mônica Viegas Andrade
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Gestão de Serviços de Saúde
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Financiamento da Atenção Primária à Saúde; Programa Previne Brasil; Avaliação de políticas públicas
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/48465; https://orcid.org/0000-0002-2454-3435

O financiamento específico da Atenção Primária à Saúde (APS) foi estabelecido em 1996, mediante a criação do Piso da Atenção Básica (PAB), composto por uma parte fixa (PAB Fixo) e outra variável (PAB Variável). Em 2019, o Ministério da Saúde definiu um novo modelo de financiamento para a APS, denominado Programa Previne Brasil, composto por Capitação Ponderada, Pagamento por Desempenho e Incentivo para Ações Estratégicas. O objetivo geral deste estudo foi analisar as mudanças provocadas em indicadores e no financiamento da Atenção Primária dos municípios do estado de Minas Gerais mediante instituição do Programa Previne Brasil. Trata-se de pesquisa do tipo transversal descritiva, de abordagem quantitativa, realizada a partir de dados secundários, contidos em relatórios públicos do portal e-Gestor Atenção Básica e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Realizou-se o trabalho para os 853 municípios de Minas Gerais, com análise desagregada por macrorregiões de saúde. O período de análise compreendeu os anos de 2018 a 2021, apresentando os resultados do 3º quadrimestre de cada ano. Realizou-se análise estatística descritiva por meio da distribuição de frequências absolutas e relativas e média aritmética, com informações organizadas em gráficos, mapas e tabelas. Realizou-se a análise segundo resultados observados e resultados obtidos a partir de simulações, considerando os seguintes agrupamentos: Capitação Ponderada; Pagamento por Desempenho; Incentivo para Ações Estratégicas; e Financiamento (PAB Fixo x Capitação Ponderada, PMAQ-AB x Pagamento por Desempenho, PAB Variável x Incentivo para Ações Estratégicas, e Financiamento Global). Os resultados encontrados mostraram aumento importante do cadastro da população das macrorregiões de saúde de Minas Gerais, inclusive da população vulnerável, e melhoria gradual dos indicadores de Pagamento por Desempenho, apesar de todos os indicadores apresentarem resultados muito abaixo das metas estabelecidas pelo Programa. A substituição do PAB Variável pelo Incentivo para Ações Estratégicas mostrou que algumas equipes importantes deixaram de ser custeadas pelo governo federal, algumas ações, programas e estratégias foram mantidas e outras, incorporadas. A Capitação Ponderada mostrou-se melhor financeiramente que o PAB Fixo, porém o Pagamento por Desempenho e o Incentivo para Ações Estratégicas mostraram-se piores em relação ao PMAQ-AB e ao PAB Variável, respectivamente. Contudo, a análise do financiamento global mostrou que o Programa Previne Brasil foi melhor financeiramente que o PAB para a maioria dos municípios de Minas Gerais. Elaborou-se relatório técnico com os resultados encontrados e sugestões de melhoria para o avanço do Programa Previne Brasil. A análise realizada neste trabalho não permite uma avaliação de impacto do Programa Previne Brasil e sim uma avaliação de processo que gera conhecimento, podendo contribuir para o seu aprimoramento e consolidação. Este estudo pode subsidiar novas pesquisas acerca do novo modelo de financiamento da APS.