1ª CNARQ: a Conferência Nacional de Arquivos e a construção de uma política nacional para os arquivos brasileiros

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Sheila Margareth Teixeira Adao
• Orientador(a): Renato Pinto Venancio
• Banca de defesa: Ricardo Luiz Carneiro, Ivana Denise Parrela, Welder Antonio Silva, Ana Celeste Indolfo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Política nacional de arquivos; Políticas públicas; Arquivos; Participação social
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUBD-AXWLKC

O objetivo deste estudo é analisar a 1ª Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ) - evento resultante da mobilização da comunidade arquivística brasileira e de alguns segmentos da sociedade civil, provocada pela transferência do Arquivo Nacional para o Ministério da Justiça, no ano de 2011 - como uma das etapas do processo de elaboração de uma política nacional para os arquivos brasileiros. A pesquisa guiou-se pela questão: Por que a política nacional de arquivos, cujo um dos palcos fundamentais de atuação foi a referida conferência, não progrediu? Considerando tal pergunta, procurou-se analisar os motivos da política nacional de arquivos não ter avançado no processo de políticas públicas, assim como pesquisou-se os seguintes objetivos específicos: 1) situar o processo de construção da política nacional de arquivos no ciclo de políticas públicas; 2) mapear o arcabouço jurídico que demonstra o interesse público pelos arquivos no Brasil; 3) identificar a ação política exercida pelo Arquivo Nacional, pelo CONARQ e pelos atores arquivísticos em prol da elaboração de leis e políticas públicas que promovam o desenvolvimento da área; e 4) analisar a 1ª CNARQ enquanto etapa do ciclo de políticas públicas e mecanismo de participação social na construção da referida política. Os condicionantes de efetividade das conferências nacionais foram utilizados para avaliar a efetividade da 1ª CNARQ e os impactos dela sobre a elaboração da política nacional de arquivos. A metodologia desta investigação qualitativa englobou pesquisa bibliográfica e documental, além de coleta de dados junto a pessoas. Os resultados evidenciaram que as políticas públicas arquivísticas contam com atores pouco experientes em pressionar e monitorar as ações do governo e que encontram-se, em sua maioria, distanciados do processo de gestão de políticas públicas. Observou-se também que o evento não foi convocado pela vontade política do governo e que não privilegiou a participação de membros da sociedade civil, muito embora tenha assumido um formato que favoreceu a deliberação dos participantes. Combinados, estes aspectos impactaram negativamente a efetividade desta conferência, criando as condições para que as propostas prioritárias nela aprovadas - a revisão da Lei nº 8.159/1991 e do decreto nº 4.073/2002, além da elaboração de um plano de ação para os arquivos públicos e privados -, não encontrassem condições adequadas para a sua materialização e posterior incorporação pelo governo. Destaca-se também que as dificuldades do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), em estabelecer uma política nacional de arquivos, assim como a descontinuidade da pressão e mobilização dos atores arquivísticos após a conferência, representam sérios entraves na formulação de uma política nacional para os arquivos brasileiros