Municípios mineradores: uma análise da diversificação econômica dos municípios mineiros que mais arrecadam CFEM

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Priscilla Bitarães Moreira Paiva
• Orientador(a): Márcia Siqueira Rapini
• Banca de defesa: Fabricio Jose Missio, Bernardo Palhares Campolina Diniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual
• Departamento: ICB - DEPARTAMENTO DE FISIOLOGIA E BIOFÍSICA
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: CFEM; Diversificação econômica; ICE; Mineração
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/57930

A mineração tem uma forte conexão com a história e o desenvolvimento econômico de Minas Gerais, por meio da atividade extrativa mineral. A arrecadação da Contribuição por Exploração de Recursos Minerais (CFEM), prevista na Constituição Federal de 1988, exerce um grande impacto sobre a vida dos municípios que têm a mineração como base de sua economia, gerando um impulso significativo na arrecadação municipal. No Estado de Minas Gerais, a Constituição Estadual de 1989 tratou da preocupação com a diversificação produtiva e do desenvolvimento socioeconômico dos municípios mineradores. A Lei no 13.540/17 estipulou que pelo menos 20% desse retorno financeiro deve ser destinado à diversificação econômica, ao desenvolvimento mineral sustentável e ao desenvolvimento científico e tecnológico. Nesse contexto, compreende-se que os municípios que dependem da mineração como base produtiva precisam superar a tendência do enclave produtivo mineral, por meio da especialização e da diversificação que apresentem vantagens comparativas, para que possam se libertar da dependência das rendas advindas dessa atividade. Assim, o objetivo deste estudo é analisar o grau de diversificação econômica dos sete municípios que mais arrecadam CFEM em Minas Gerais, no período de 2006 a 2019, por meio do Índice de Complexidade Econômica (ICE) e do Quociente Locacional (QL). Além disso, buscou-se realizar um panorama dos indicadores socioeconômicos dos municípios e investigar, por meio da correlação de Spearman, se há correlação entre os recursos arrecadados com a CFEM e o ICE, e vice-versa. Os municípios selecionados foram: Brumadinho, Congonhas, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima e São Gonçalo do Rio Abaixo. Os resultados indicam que estes municípios continuam com sua especialização centrada na mineração, o que os torna dependentes dos recursos oriundos da CFEM. Também foi possível identificar que há dois grupos de municípios: um cuja correlação entre ICE e CFEM apresentou-se mais forte, enquanto no outro grupo a correlação de Spearman foi considerada fraca. Esses resultados reforçam a importância da aplicação adequada dos recursos gerados pela CFEM, para promover a diversificação produtiva dessas cidades.