Uma herança do período ditatorial não superada pela lei nº 12.034/2009: reflexões sobre a presença das mulheres nas eleições para a Câmara dos Deputados do Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Jessica Holl
• Orientador(a): Emilio Peluso Neder Meyer
• Banca de defesa: Eneida Desiree Salgado, David Francisco Lopes Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Nancy Fraser; Transição; Participação Política das Mulheres; Justiça de; Câmara dos Deputados; Reformas Transformativas
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BELFZU

 Mesmo após 85 anos de sufrágio feminino a nível nacional a participação das mulheres napolítica brasileira, é significativamente inferior à participação masculina, sendo que em 2010a população brasileira já era composta por 51,03% de mulheres (IBGE, 2010) e que asmulheres representam 53% dos eleitores (conforme dados do TSE de 2016). Atualmente aCâmara dos Deputados conta com a participação do maior número de deputadas em suahistória, isto é, 77 (atingindo, pela primeira vez 15% dos assentos). Em que pese a aprovaçãoda Lei n. 12.034/2009, que determina que cada partido deve registrar uma mínimo de 30%dos candidatos de cada sexo, e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal e doTribunal Superior Eleitoral sobre a matéria, o crescimento do número de candidatas nãorepresentou um crescimento do número de candidatas eleitas nas eleições para a Câmara dosDeputados. Partindo do estudo dos dados relacionados ao número de candidatas eleitas para aCâmara dos Deputados no período da ditadura civil-militar no Brasil e da atual democracia, opresente trabalho sugere que a democracia brasileira não superou o quadro de falsarepresentação política das mulheres. Assim, ao problematizar a teoria tridimencional dajustiça desenvolvida por Nancy Fraser, que reconhece a questão da representatividade comoessencial à efetivação da justiça em um paradigma democrático, o presente trabalho reconheceos avanços alcançados até o momento no que se refere à participação das mulheres napolítica, mas ressalta a necessidade de reformas mais profundas para garantir às mulheresefetivo status de sujeito político. Dessa forma, a transição brasileira precisaria operacionalizarreformas transformativas na sociedade, de modo a superar situações de desigualdade queestiveram subjacentes ao regime ditatorial, mas que ainda são verificadas na atual democracia.