Os limites do consenso: o debate sobre a Lei de Anistia de 1979 nos governos democráticos brasileiros (1995-2010)

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Juliana Ventura de Souza Fernandes
• Orientador(a): Heloisa Maria Murgel Starling
• Banca de defesa: Leonardo Avritzer, Maria Paula do Nascimento Araújo, Mateus Henrique de Faria Pereira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Transição política; Anistia; Violência estatal; Democracia; Ditadura civil-militar; Políticas de reparação
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-9MYJSR

Esta pesquisa aborda o debate que se estabeleceu em torno da Lei de Anistia (Lei nº 6683), aprovada em 1979, ao longo dos governos democráticos que assumiram o poder a partir de 1995. Apesar de sua centralidade no processo de transição política brasileira, as prerrogativas sobre as quais se efetivou a anistia jamais puderam forjar unanimidade. A luta pela anistia, especialmente a partir de meados da década de 1970, assumiu um importante papel político e simbólico no fim do regime ditatorial. Entretanto, a causa foi apropriada pelo projeto distensionista desenvolvido nos governos Geisel e Figueiredo, que assumindo a condução institucional do debate sobre a anistia, possibilitou a aprovação de uma lei recíproca, ou seja, uma lei cujos benefícios seriam extensivos a militantes e militares. Após a abertura, no entanto, a anistia continuou mobilizando alguns grupos sociais, articulados em torno das demandas de reparação política e material e punição de torturadores. Por isso, nosso objetivo foi o de investigar o contexto de aprovação da Lei de Anistia, destacando fatores históricos e políticos que contribuíram para a consolidação da interpretação de sua reciprocidade. Além disso, procurou-se compreender o contexto em que reemergiram os debates em torno da anistia, analisando-se o papel dos principais atores envolvidos na articulação política que culminou no pedido formal de sua reinterpretação, ajuizado junto ao Supremo Tribunal Federal pela Ordem dos Advogados do Brasil em 2008. A partir da análise da negação dessa ação, buscou-se, por fim, elaborar algumas hipóteses a respeito das dificuldades para que, em nossa atual democracia, os debates em torno do passado ditatorial ganhem maior incidência na cena pública e política.