Democratizando a participação da sociedade civil: o caso do Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no estado de Minas Gerais (CETER/MG)

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Renata Chaves Azevedo
• Orientador(a): Alexandre Antonio Cardoso
• Banca de defesa: Antonio de Padua Nunes Tomasi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Sociologia; Política Pública; Movimentos Sociais
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/JAGF-6W8P9Y

RESUMOA vitalidade deste estudo está nas discussões que surgiram ao final do século vinte sobre as modificações que a organização sócio-política vem atravessando, relacionadas com a crise nos anos de 1960 e 1970 da estrutura de governança do Estado de Bem Estar Social. Diante do questionamento sobre a eficácia da gestão pública e do alcance de seus objetivos econômicos e sociais, estrutura-se uma mobilização social com a finalidade de ampliar o processo democrático, que no caso brasileiro abrangeu um período de regime político ditatorial. Favorecer a participação da sociedade na gestão das políticas públicas éapontada como alternativa para reverter os problemas sócio-econômicos acumulados, por permitir o apontamento de soluções pelos próprios atores que vivenciam a realidade a sermelhorada, bem como compartilhar a responsabilidade decisória.Essa dissertação tem por objetivo compreender o funcionamento de umempreendimento que prima pela aplicabilidade da co-gestão de políticas públicas, o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado de Minas Gerais (CETER/ MG), cujas atividades estão focalizadas na promoção de ações de geração deemprego e renda para a população economicamente ativa (PEA) desempregada ou sublocada. O estudo compreendido nessa dissertação foi realizado entre os anos de 2004 e 2005. Para a coleta de dados foram utilizadas entrevistas semi-estruturadas, observação dadinâmica de funcionamento da reunião do Conselho e utilização de fonte documental e bibliográfica referentes ao tema. Tais procedimentos metodológicos permitiram detectar que a proposta de gestão participativa neste processo sócio-político vem ocorrendo, mas deforma limitada. As restrições estão balizadas na dificuldade de desvencilhamento da estrutura vertical decisória, que interfere na formulação das regras desenvolvidas e aplicadas pelainstituição gestora. Percebe-se que o discurso de autonomia e compartilhamento soa contraditório, pois não tem havido uma verdadeira reformulação governamental e sim a combinação de desregulamentação com nova regulação, criando uma condição degovernança diferente, mas não ampliadora da democracia conforme o esperado.