Análise comparativa de legislações relativas à qualidade da água para consumo humano na América do Sul

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Vivian Gemiliano Pinto
• Orientador(a): Leo Heller
• Banca de defesa: Rafael Kopschitz Xavier Bastos, Valter Lucio de Padua, Marcelo Libanio, Daniel Adolpho Cerqueira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Qualidade da Água; Legislação; Padrão de Potabilidade
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUDB-8APM86

O objetivo desta pesquisa foi avaliar e discutir comparativamente as legislações relativas à potabilidade, controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano em países sulamericanos, verificando sua abrangência e atualidade. Na maioria dos países as exigências de controle, além do padrão de potabilidade, restringemse ao estabelecimento de planos de amostragem. E rara é a regulamentação das atividades típicas de vigilância da qualidade da água. Na realidade, poucos são os países em que as atividades de controle e vigilância são tratadas em toda a amplitude cabível e de forma harmônica e integrada, com destacada exceção para as legislações do Brasil e Colômbia.Outro aspecto observado é certa dispersão do lugar institucional da vigilância, sendo que apenas no Brasil e na Colômbia as atividades típicas de vigilância são explicitamente e integralmente atribuídas às autoridades de saúde. Em relação ao padrão microbiológico, em que pese o reconhecimento atual dos limites do emprego dos coliformes, poucos são os países que se valem de indicadores complementarestais como a turbidez da água filtrada e o controle do processo de desinfecção. Com relação às características físicas e químicas da água, de maneira geral, os parâmetros regulamentados pelas legislações seguem as recomendações da Organização Mundial de Saúde, contemporâneas à sua publicação. Porém, a maioria das legislações concentra-se na determinação de parâmetros de aceitação para consumo e substâncias inorgânicas. Quanto às substâncias orgânicas, agrotóxicos e produtos secundários da desinfecção identificam-seexpressivas diferenças no número de parâmetros regulamentados, inclusive a completa omissão de tais substâncias por algumas legislações. Por meio do método de particionamento (clusterização) Fuzzy C-means, identificou-se que as legislações dos países sul-americanos estudados se agrupam de forma diferente conforme a categoria de substâncias analisadas, porém existe uma forte definição nos agrupamentos para substâncias orgânicas, agrotóxicos e produtos secundários da desinfecção, gerados exatamente pela diferença na abordagem entre os grupos de legislações. Percebem-se, enfim, disparidades consideráveis entre as legislações sul-americanas, emtermos de atualidade, abrangência e critérios de verificação da potabilidade da água. As informações reunidas neste trabalho sugerem a pertinência de um maior intercâmbio entre os países da América do Sul no sentido de, no que couber, buscar convergência de critérios.