O impacto econômico da cobrança pelo uso da água para financiamento em infraestrutura verde: uma proposta de integração da governança de água e floresta

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Bruna Stein Ciasca
• Orientador(a): Édson Paulo Domingues , Aline Souza Magalhães
• Banca de defesa: Ricardo Machado Ruiz, Flavianne Souza Santiago, Jaqueline Coelho Visentin, Kênia Barreiro de Souza
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Economia
• Departamento: FACE - FACULDADE DE CIENCIAS ECONOMICAS
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Cobrança pelo uso da água; Infraestrutura verde; Equilíbrio geral computável; Área de Preservação Permanente; Segurança hídrica
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/58752

A disponibilidade hídrica em qualidade e quantidade nas bacias hidrográficas resulta de complexas funções ecológicas, reconhecidas como serviços ecossistêmicos de regulação climática e hidrológica. Determinante na organização social e econômica, a água é utilizada como fator primário no processo produtivo da grande maioria dos produtos. No Brasil, a demanda pelo uso da água concentra-se em mais de 75% no setor agropecuário, determinada pela demanda global de commodities agropecuárias, que por sua vez, caracteriza-se pela exportação de água embutida nos produtos que interfere no balanço hídrico local. Embora o Brasil seja dotado de grandes reservas superficial e subterrânea de água, diversas regiões têm enfrentado secas e estiagens, afetando o abastecimento humano e as atividades econômicas. Dois principais fatores interferem diretamente no balanço hídrico local, a degradação das bacias hidrográficas através da supressão de vegetação nativa que afeta a disponibilidade hídrica e o aumento da demanda pelo uso da água que intensifica a captação direta de água bruta. À luz da relevância dos serviços ecossistêmicos na regulação do fluxo hidrológico prestados pela vegetação nativa, a presente tese parte da premissa da importância da infraestrutura natural, dita verde, para segurança hídrica e sugere a integração dos instrumentos de governança de água e floresta como aspecto central. Trata-se em particular do cumprimento das Áreas de Preservação Permanente (APP) estabelecidas pela Lei de Proteção da Vegetação Nativa (LPVN) e da cobrança pelo uso da água determinada pela Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) como forma de atribuir o valor econômico à água e possibilitar a internalização do custo da gestão das bacias hidrográficas. Para sugerir tal integração, essa tese se desenvolve duas etapas analíticas. A primeira etapa, apresenta uma priorização de municípios para restauração da vegetação nativa em APP, em decorrência da presença de bacias hidrográficas em estado de restrição hídrica e elevada demanda de água pelo setor agropecuário, resultando na identificação da relevância da aplicação do instrumento da cobrança pelo uso da água para financiamento dos custos de restauração. A segunda etapa desenvolve um modelo de Equilíbrio Geral Computável nacional, de dinâmica recursiva, para 86 setores, com a inclusão da água como fator primário de produção. O modelo, denominado Cobrança para Conservação das Águas e Bacias Hidrográficas - ConAgua, projeta os impactos econômicos decorrentes de uma política de aumento de precificação sobre o setor agropecuário para obtenção de recurso para investimento em infraestrutura verde. Os resultados indicam pequenos ajustes estruturais com queda do PIB e da produção setorial, comparativamente ao incremento da arrecadação potencial. Os setores mais afetados seriam o agrícola, em maiores proporções na produção de café, arroz, trigo e outros cereais, assim como a indústria de alimentos e de insumos para o setor agrícola, como a produção de adubos, fertilizantes e defensivos agrícolas. As exportações de produtos agrícolas também seriam afetadas em baixa proporção. Ainda que ocorra pequenos ajustes estruturais, haveria uma redução do consumo de água e um aumento significativo na arrecadação, o que favoreceria a internalização do valor econômico da água pelo setor agropecuário, garantindo mais investimento em infraestrutura verde e uma maior segurança hídrica nas bacias hidrográficas para a sociedade.