Imputação dolosa do crime omissivo impróprio ao empresário em cegueira deliberada

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Lucas Pardini Goncalves
Orientador(a): Luis Augusto Sanzo Brodt
Banca de defesa: Heloísa Estellita, Frederico Gomes de Almeida Horta
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
dolo
cegueira deliberada
direito penal empresarial
ignorância
erro
omissivo impróprio
erro de tipo
crime
Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/DIRS-BCA267
Resumo: A Dissertação objetiva analisar a possibilidade de imputação dolosa do crime omissivoimpróprio em casos de cegueira deliberada do garante quanto à situação típica, no Direito Penalempresarial. Para isso, examina a willful blindness doctrine no contexto do common law eidentifica as situações de ignorância deliberada problemáticas no civil law, formulando umconceito de cegueira deliberada. Focando nos crimes omissivos impróprios, delimita essaespécie de crime no âmbito empresarial e analisa o conteúdo do dolo na omissão imprópria.Cotejando as figuras de ignorância e de erro, conclui pela sua dessemelhança e, examinando oerro de tipo no Direito brasileiro, conclui pelo afastamento da cegueira deliberada de talconceito. Adotando uma teoria normativa do dolo, conclui que, atendidos certos requisitos, épossível a imputação a esse título nos casos de garantes em cegueira deliberada quanto àsituação típica.
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