Da participação culposa no Direito Penal Brasileiro

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Victor Souza Marçal
• Orientador(a): Frederico Gomes de Almeida Horta
• Banca de defesa: Sheila Jorge Selim de Sales, Alaor Leite
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: DIR - DEPARTAMENTO DE DIREITO E PROCESSO PENAL
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Participação; Autoria; Concurso de agentes; Crime culposo; Participação culposa; Imputação subjetiva
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/32830

A presente dissertação analisa a possibilidade de diferenciar autoria e participação nos crimes culposos no Direito Penal Brasileiro. Inicia-se a investigação sob a apresentação das razões dadas pela doutrina brasileira para negar a possibilidade da participação culposa no concurso de agentes. Percebe-se que a negação da viabilidade pela doutrina majoritária é fundamentada em conceitos que carecem de revisão diante da evolução dogmática da Ciência Penal nas últimas décadas. Refuta-se a teoria dos tipos penais abertos e a exigência de homogeneidade de elementos subjetivos como forma de constatação de acordo entre os envolvidos na realização do delito. Defende-se diferenciação entre autoria e participação culposas a partir de uma análise quantitativa do risco da ação em face do bem jurídico, nas hipóteses em que se verifica indicadores objetivos de menor risco, caracterizadores da culpa. Na análise proposta, a adoção de um sistema diferenciador entre os agentes apresenta-se como medida mais compatível com o princípio da legalidade, por não equiparar todo tipo de risco proibido ao conceito de autoria. A diferenciação defendida evita um tratamento das contribuições acessórias menos gravoso nos delitos dolosos que nos culposos, o que seria um contrassenso.