Voto obrigatório e igualdade política: uma análise das dimensões democráticas da norma no Brasil

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Natália Nunes Aguiar
• Orientador(a): Mario Fuks
• Banca de defesa: Bruno Pinheiro Wanderley Reis, Gabriel Avila Casalecchi
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Igualdade política; Voto obrigatório; Democracia; Voto facultativo; Comparecimento eleitoral
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/BUOS-B5DNBC

A presente dissertação visa discutir e avaliar os impactos que uma possível abolição do voto obrigatório poderia acarretar para a democracia brasileira, especialmente no que concerne à igualdade de participação entre distintos grupos e clivagens sociais. Retoma-se o debate acerca do conceito de igualdade política, sua importância e desejabilidade, bem como acerca do voto obrigatório, suas vantagens e desvantagens, estabelecendo-se como tais discussões se entrelaçam. Assim, objetiva-se responder a questão: se introduzido o voto facultativo no Brasil, indivíduos pertencentes a que segmentos sociais teriam maior ou menor propensão a comparecer aos locais de votação? A hipótese testada é a de o voto obrigatório equaliza a participação eleitoral, uma vez que fatores socioeconômicos são fortes preditores da decisão de votar dos eleitores brasileiros. A pesquisa conta com dados do Estudo Eleitoral Brasileiro (ESEB), focando na rodada de 2014. É utilizada metodologia quantitativa de análise, com modelos de regressão logística e de equação estrutural, com o intuito de investigar mecanismos de atuação de variáveis estruturais sobre o voto voluntário através de variáveis individuais. A hipótese central do trabalho é, em geral, confirmada, concluindo-se que há impacto importante das variáveis escolaridade, renda, raça/cor e região de moradia sobre a decisão de votar, bem como há efeitos relevantes de variáveis individuais (como interesse por política, satisfação com o funcionamento da democracia no país e afinidade partidária) sobre o comparecimento eleitoral facultativo. No entanto, os efeitos das variáveis estruturais mobilizadas nem sempre são diretos, podendo ser, em grande medida, mediados por variáveis individuais, dentre as quais o interesse por política assume papel notável. Há, ainda, testes de outras sub-hipóteses suscitadas pela literatura, cujos resultados reforçam os achados de que uma possível introdução do voto facultativo no Brasil geraria desigualdades políticas sociodemográficas, além de atitudinais em relação ao apoio a políticas específicas. Além disso, tais desigualdades se expandiriam para além da esfera eleitoral de participação política