Do medo da violência à "condominiarização" das cidades brasileiras: sobre as consequências sócio-espaciais da modificação da legislação federal do solo urbano

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Daniela Batista Lima Barbosa
• Orientador(a): Celina Borges Lemos
• Banca de defesa: Vanessa Borges Brasileiro, Ana Fani Alessandri Carlos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Palavras-chave em Português: Brasil; auto-segregação; urbanização; cidades; condomínios exclusivos
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/RAAO-7LWNK3

O medo da violência tem sido responsável pela proliferação em larga escala dos condomínios exclusivos no Brasil e seus equivalentes em diversos países (gated communities nos EUA e outros países de língua inglesa; barrios cerrados na Argentina; security parks na África do Sul...). No Brasil, país que combina uma complexa e acelerada urbanização com elevadas assimetrias socioeconômicas, a fuga para os condomínios tem sido uma das características mais marcantes doprocesso de metropolização desde os anos 70 e 80, atingindo esse fenômeno, a partir da década de 90, até mesmo muitas cidades médias. Ocorre que, muitos desses condomínios são, pela legislação em vigor, irregulares, pois não se trata de verdadeiros condomínios horizontais (ou seja, um único lote vendido aos compradores finais já com as unidades habitacionais construídas, inexistindo verdadeiros logradouros públicos no interior do terreno e sendo que cada comprador possui apenas uma fração ideal), mas sim de loteamentos fechadosde alto e médio status (e, de acordo com a Lei Federal de Parcelamento do Solo Urbano, loteamentos, por abarcarem logradouros públicos - cujo domínio pertence ao Estado - em seu interior, não podem ser fechados). Tendo como um de seus objetivos contornar a problemática da ilegalidade de grande parte desses habitats auto-segregados, está em curso há alguns anos um processo de revisão da legislação, denominada de Lei da Responsabilidade Territorial Urbana. A revisãoda Lei nº. 6.766/79 no que se refere ao parcelamento do solo urbano e suas conseqüências sócio-espaciais nas cidades brasileiras constitui o tema da pesquisa apresentada nesta dissertação. E a questão central que parece se colocar, e que constitui o problema norteador da presente pesquisa, é a que diz respeito à abrangência dos efeitos que o novo ordenamento pretende impor, observando-se as causas de sua promulgação, os agentes responsáveis e suas conseqüênciassócio-espaciais para as cidades brasileiras. Que impactos esse novo marco legal trará para os espaços e a vida urbanos, dependendo da maneira como vier a ser aprovado?