Mulheres camponesas: trabalho, terra, direitos e movimentos sociais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Carol Matias Brasileiro
• Orientador(a): Lívia Mendes Moreira Miraglia
• Banca de defesa: Valdete Souto Severo, Tânia Aparecida Kuhnen
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal de Minas Gerais
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: DIREITO - FACULDADE DE DIREITO
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Mulheres camponesas; Movimentos sociais; Ecofeminismo; Direito do trabalho rural; Trabalho da mulher camponesa
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/1843/47304; https://orcid.org/0000-0003-1838-9467

Durante a Era Movimentista, datada entre o fim da década de 1970 e os anos 1980, surgiram novos atores sociais na conjuntura política brasileira. Dentre eles, os movimentos sociais rurais retomaram o debate sobre a questão agrária, interrompido pelo golpe militar de 1964. Desde então, as mulheres camponesas têm se articulado em movimentos autônomos e mistos, reivindicando a participação feminina nas organizações populares, a garantia dos direitos sociais e do acesso à terra às mulheres e uma alternativa ecológica de produção agrária, frente à hegemonia predatória do agronegócio. Nos anos de 1960, o Direito do Trabalho fora colocado em contraposição ao projeto de reforma agrária radical pelas Ligas Camponesas, por pressupor a proletarização do campesinato. No entanto, na Nova República (1985-2016), com o processo de modernização agrícola e a precarização laboral no campo, os movimentos populares passaram a pleitear o fortalecimento das proteções trabalhistas dos rurícolas. O presente trabalho tem como objetivo geral sistematizar a posição política das trabalhadoras do campo em relação ao Direito do Trabalho. Para tanto, decorrem-se os seguintes objetivos específicos: i) entender as dificuldades estruturais da prática política feminina, camponesa e popular no Brasil; ii) compreender a conjuntura da organização dos movimentos sociais das mulheres camponesas durante a Nova República; iii) identificar como cada movimento social selecionado refere-se ao Direito do Trabalho; iv) analisar como se configura a divisão sexual do trabalho na roça; v) caracterizar as dimensões do trabalho feminino de cuidado no campo; e, por fim, vi) compreender de que modo o Direito do Trabalho incide sobre as condições de gênero, classe e territorialidade das mulheres camponesas. A pesquisa assume a crítica ecofeminista ao desenvolvimento capitalista patriarcal enquanto marco ético, político e teórico, atribuindo protagonismo à voz coletiva das mulheres camponesas. Com foco nos estudos sobre os movimentos sociais e o trabalho da mulher rural, neste trabalho, o percurso metodológico parte da pesquisa bibliográfica para determinar o estado da arte desses tópicos. Realizou-se também pesquisa documental, compilando a conjuntura política na Nova República e as bandeiras vinculadas ao Direito do Trabalho de quatro dos principais movimentos de mulheres camponesas: a Comissão Pastoral da Terra, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra, a Marcha das Margaridas e o Movimento de Mulheres Camponesas. Os resultados indicam que as demandas justrabalhistas recorrentes giram em torno da crítica ao contrato de safrista, do combate ao trabalho escravo contemporâneo, da garantia à liberdade associativa sindical e, por consequência desta, do direito à aposentadoria especial da mulher rural. O Direito do Trabalho aparece como instrumento de resistência que possibilita a redução da superexploração e das vulnerabilidades sociais no campo, embora não seja o ideal último de transformação social almejado pelos movimentos estudados.